O Comsefaz participou de audi\u00eancia p\u00fablica no Senado Federal sobre os reflexos do projeto de reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/2019) no financiamento do setor da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Comit\u00ea foi representado pelo diretor-institucional Andr\u00e9 Horta na sess\u00e3o que ocorreu na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE), na ter\u00e7a-feira (15), provocada por requerimento da senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO). O objetivo da audi\u00eancia foi o de esclarecer os impactos, positivos e negativos, da reforma tribut\u00e1ria nos recursos destinados para a Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Horta falou sobre a fragilidade do arranjo federativo brasileiro para os estados, lembrando a recorr\u00eancia de eventos que agrediram as finan\u00e7as estaduais, entre os quais a recente edi\u00e7\u00e3o das Leis Complementares 192 e 194, de 2022, que resultaram no agravamento de perdas hist\u00f3ricas.<\/p>\n\n\n\n
O diretor do Comsefaz lembrou que a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos dispon\u00edveis pelos estados atualmente \u00e9 um dos princ\u00edpios da PEC 45\/2019 e destacou ser fundamental para assegurar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais para a popula\u00e7\u00e3o, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a e etc.<\/p>\n\n\n\n
A base de c\u00e1lculo do IBS\/CBS, como est\u00e1 no texto da PEC 45\/2019 aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, preserva os recursos destinados para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pois se, por um lado, prev\u00ea que nao haver\u00e1 aumento de carga tribut\u00e1ria, por outro prev\u00ea que nao haver\u00e1 igual redu\u00e7\u00e3o de receitas dispon\u00edveis para os entes. H\u00e1, portanto, uma esp\u00e9cie de “teto” que coincide com um “piso”. Sendo preservado o texto nesse termos, n\u00e3o deve haver desfinanciamento de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
A calibragem da al\u00edquota final do IBS \u00e9 o que garantir\u00e1 o equil\u00edbrio e a manuten\u00e7\u00e3o dos recursos do setor p\u00fablico no mesmo patamar encontrado antes da reforma.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia o auditor do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) Eduardo Favero, o consultor legislativo da C\u00e2mara dos Deputados Paulo de Sena Martins e a vice-presidente de Rela\u00e7\u00f5es Jur\u00eddico-Institucionais da Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) Milene Dias Cunha.<\/p>\n\n\n\n