Corrigindo as distor\u00e7\u00f5es, a gestora de Sergipe entende que a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Federativo \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o que os estados t\u00eam hoje, embora defenda o aperfei\u00e7oamento da proposta ao longo do tempo:<\/p>\n\n\n\n
– \u201cO Conselho Federativo n\u00e3o \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 a alternativa que temos no momento. O primeiro passo \u00e9 aprovar a proposta (de reforma tribut\u00e1ria) porque a reforma simplifica. Mas vamos construir, aperfei\u00e7oar. Nenhuma reforma tribut\u00e1ria, aprovada de um ano para o outro, \u00e9 definitiva. O Conselho Federativo \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o ? Acho que pode melhorar. \u00c9 o melhor poss\u00edvel hoje. Vamos aprender com o tempo como melhorar<\/em>\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sarah Andreozzi tamb\u00e9m falou sobre o projeto de Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional em debate com outros pontos da reforma tribut\u00e1ria. Na avalia\u00e7\u00e3o dela, os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos previstos no FNDR devem ser bem transparentes.<\/p>\n\n\n\n – Precisamos avaliar qual ser\u00e1 o crit\u00e9rio de distribui\u00e7\u00e3o. O Nordeste luta pelo social, pelo desenvolvimento regional. Sem arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguimos fazer trabalho social. Quem cuida das contas, cuida das pessoas. A reforma \u00e9 necess\u00e1ria, simplifica, mas o ponto do pacto federativo precisa ser levado em considera\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que a gente entende\u201d<\/em>, disse.<\/p>\n\n\n\n Experi\u00eancia do imposto progressivo na Col\u00f4mbia<\/strong><\/p>\n\n\n\n No mesmo dia em que a secret\u00e1ria da Fazenda de Sergipe Sarah Andreozzi defendeu mais justi\u00e7a social no projeto de reforma, tamb\u00e9m foi destaque o painel sobre \u201cPerspectivas da Tributa\u00e7\u00e3o Progressiva\u201d, <\/em>do qual participaram a vice-ministra da Fazenda da Col\u00f4mbia Maria Fernanda Vald\u00e9s, o l\u00edder de pol\u00edtica internacional e defesa da Tax Justice Network, S\u00e9rgio Chaparro Hernandes, e o secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda, Guilherme Mello.<\/p>\n\n\n\n A vice-ministra da Fazenda colombiana explicou que a experi\u00eancia de reforma tribut\u00e1ria no pa\u00eds foi dividida em tr\u00eas eixos: implanta\u00e7\u00e3o da progressividade, aumentando a carga tribut\u00e1ria de quem ganha mais; redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios de quem recebe altos sal\u00e1rios; e aumento da tributa\u00e7\u00e3o das atividades com maior capacidade contributiva e da carga tribut\u00e1ria das empresas que aproveitaram o boom das commodities. <\/p>\n\n\n\n Na reforma aprovada em novembro de 2022, o foco era tributar os que recebem sal\u00e1rios superiores a 10 milh\u00f5es de pesos colombianos por m\u00eas, o equivalente a 10 mil reais. O projeto tamb\u00e9m implementou um tributo progressivo sobre riqueza a partir de 0,5% para patrim\u00f4nios acima de 3 bilh\u00f5es de pesos (3 milh\u00f5es de reais) at\u00e9 1,5% para os patrim\u00f4nios acima de R$ 10 bilh\u00f5es de pesos ou fortuna em torno de R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n – Alcan\u00e7amos 1,4% das pessoas com maiores rendas, o que fez com que a reforma tribut\u00e1ria colombiana fosse, al\u00e9m de progressiva, tamb\u00e9m progressista\u201d,<\/em> afirmou Valdez.<\/p>\n\n\n\n Segundo ela, a desigualdade fiscal na Col\u00f4mbia n\u00e3o era muito diferente do que ocorre hoje no Brasil. Proporcionalmente, os colombianos mais pobres tamb\u00e9m pagavam mais impostos que os mais ricos. As isen\u00e7\u00f5es, pontuou a vice-ministra, faziam da Col\u00f4mbia um pa\u00eds mais \u201cgeneroso\u201d que o Brasil.<\/p>\n\n\n\n – T\u00ednhamos rendas isentas autom\u00e1ticas, rendas isentas por contribui\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a social, isen\u00e7\u00e3o de dedu\u00e7\u00f5es por dependentes, dedu\u00e7\u00f5es por custo de renda capital (…) h\u00e1 desequil\u00edbrio, tratamento diferenciado\u201d,<\/em> disse.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s os ajustes da reforma, v\u00e1rios equ\u00edvocos foram corrigidos. O n\u00famero de colombianos que acessavam isen\u00e7\u00e3o de tributos, por exemplo, caiu no pa\u00eds, passando de 51.888 para 13.796 pessoas.<\/p>\n\n\n\n Classe m\u00e9dia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um dos trunfos citados por Maria Fernanda Valdez para convencer a popula\u00e7\u00e3o e o Congresso de que aquele projeto de reforma era melhor para o pa\u00eds foi lembrar algumas das propostas de reforma do governo anterior, que falava em taxar a classe m\u00e9dia:<\/p>\n\n\n\n – Definimos que todas as pessoas que ganhavam mais de 10 milh\u00f5es de pesos deveriam pagar mais e n\u00e3o tocamos em quem ganha menos. E o que n\u00f3s fizemos ? Lembramos as propostas do governo anterior, que falava em cobrar mais impostos da classe m\u00e9dia. As pessoas ficaram enfurecidas, e de alguma forma sab\u00edamos que esse limite n\u00e3o poder\u00edamos ultrapassar. Ent\u00e3o t\u00ednhamos que fazer a reforma tribut\u00e1ria focados no 1% mais rico. N\u00e3o poder\u00edamos colocar isso para a classe m\u00e9dia pagar ap\u00f3s a crise da covid e de mais infla\u00e7\u00e3o. O foco ent\u00e3o foi adotar a progressividade, aumentar a carga tribut\u00e1ria de quem ganha mais<\/em>\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Patrim\u00f4nio<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outra medida adotada pelo governo foi a cobran\u00e7a de um imposto permanente sobre patrim\u00f4nio. Criado em 1975, o tributo era adotado a partir da conveni\u00eancia de cada gest\u00e3o. Ap\u00f3s a reforma tribut\u00e1ria aprovada em 2022, a cobran\u00e7a passou a ser regular e progressiva come\u00e7ando por quem tem patrim\u00f4nio maior que 3 milh\u00f5es de reais (0,5%) at\u00e9 a faixa superior a 30 milh\u00f5es (1,5%).<\/p>\n\n\n\n – A progressividade do imposto melhorou a renda laboral. Mudou a taxa efetiva dos dividendos: agora \u00e9 uma curva progressiva\u201d, <\/em>disse.<\/em><\/p>\n\n\n\n Chaparro: pacto fiscal progressivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Membro do Tax Justice Network, Sergio Chaparro Hernandez falou sobre o panorama das experi\u00eancias internacionais e destacou que o IRPF \u00e9 o instrumento tribut\u00e1rio com maior potencial para aumentar os recursos fiscais e refor\u00e7ar a redistribui\u00e7\u00e3o de renda na Am\u00e9rica Latina e no Caribe. Ele defendeu um pacto fiscal progressivo baseado no aumento de receitas, redistribui\u00e7\u00e3o, reprecifica\u00e7\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o adequada e repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 necess\u00e1rio abordar as dimens\u00f5es internacionais e cooperar regionalmente para capitalizar seu potencial\u201d, defendeu.<\/p>\n\n\n\n Mirando o Brasil, o pesquisador afirmou que o pa\u00eds est\u00e1 muito atr\u00e1s daqueles com alta renda em termos de arrecada\u00e7\u00e3o de IR, inclusive, comparando com pa\u00edses como Uruguai e Peru. Al\u00e9m disso, refor\u00e7ou o car\u00e1ter regressivo da tabela do IR que se inicia em um n\u00edvel muito baixo na escala de renda.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/Imagem-do-WhatsApp-de-2023-08-30-as-20.17.26.jpg\")