{"id":8756,"date":"2023-08-31T18:47:35","date_gmt":"2023-08-31T21:47:35","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=8756"},"modified":"2023-08-31T18:56:47","modified_gmt":"2023-08-31T21:56:47","slug":"fit-2023-secretario-de-fazenda-do-para-rene-sousa-reforca-papel-do-fisco-no-debate-sobre-a-modernizacao-do-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/fit-2023-secretario-de-fazenda-do-para-rene-sousa-reforca-papel-do-fisco-no-debate-sobre-a-modernizacao-do-pais\/","title":{"rendered":"FIT 2023: Secret\u00e1rio de Fazenda do Par\u00e1, Ren\u00e9 Sousa refor\u00e7a papel do Fisco no debate sobre a moderniza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds \u00a0"},"content":{"rendered":"\n

O secret\u00e1rio de Fazenda do Par\u00e1, Ren\u00e9 Sousa, destacou a import\u00e2ncia do Fisco no debate sobre a reforma tribut\u00e1ria e seu papel para a moderniza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Ele foi um dos convidados do painel \u201cAdministra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u2013 vis\u00e3o internacional e Brasil\u201d<\/em>  nesta quarta-feira (30), durante o F\u00f3rum Tribut\u00e1rio Internacional, evento realizado em Bras\u00edlia\/DF.<\/p>\n\n\n\n

Ren\u00ea dividiu o painel com o representante da Embaixada da Espanha Francisco Javier Sanch\u00e9z Gallardo e a professora de Direito Administrativo do Centro Universit\u00e1rio Aut\u00f4nomo do Brasil Adriana Schier.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Fazenda do Par\u00e1 pontuou as diverg\u00eancias p\u00fablicas que possui em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Conselho Federativo, um dos dispositivos previstos no projeto da reforma tribut\u00e1ria aprovado na C\u00e2mara Federal e em an\u00e1lise pelo Senado. Para ele, debater os problemas relacionados \u00e0s quest\u00f5es tribut\u00e1rias \u00e9 um dever do Fisco:<\/p>\n\n\n\n

– Estar no FIT \u00e9 um prazer enorme porque essa \u00e9 uma das fun\u00e7\u00f5es do Fisco: discutir e participar  das discuss\u00f5es relativas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o. O que acontece aqui s\u00e3o debates muito importantes para que o Fisco fique consciente do seu papel e de sua contribui\u00e7\u00e3o para a moderniza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e tamb\u00e9m para a reforma tribut\u00e1ria. E sobre o que vir\u00e1 dos tributos progressivos,  tributo de renda e do atual tributo sobre o consumo. Estou profundamente convencido que a reforma tribut\u00e1ria em andamento n\u00e3o \u00e9 boa para o fisco, tira autonomia dos estados, tira autonomia dos fiscos e \u00e0 medida que os estados n\u00e3o t\u00eam autonomia, a Federa\u00e7\u00e3o fica enfraquecida. Essa \u00e9 minha impress\u00e3o, \u00e9 isso que tenho falado desde sempre. E o fisco tem essa responsabilidade enorme de contribuir com o debate\u201d<\/em>, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Secret\u00e1rio do DF destaca retomada da economia<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n

Outra autoridade tribut\u00e1ria que prestigiou o FIT foi o secret\u00e1rio da Fazenda do Distrito Federal Jos\u00e9 Itamar Feitosa. Ele fez uma sauda\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico durante o evento destacando o momento de retomada da economia no pa\u00eds:   <\/p>\n\n\n\n

– Estamos no momento de alavancagem da economia. Sa\u00edmos da pandemia e vemos a economia sendo retomada agora. A gente olha o d\u00f3lar, a taxa banc\u00e1ria b\u00e1sica, aqui no Distrito Federal come\u00e7amos a recuperar os empregos logo ap\u00f3s a pandemia e agora tamb\u00e9m estamos recuperando a renda. Recentemente saiu uma reportagem mostrando que v\u00e1rios estados est\u00e3o da mesma forma, recuperando emprego e renda… ent\u00e3o a gente come\u00e7a a vislumbrar um horizonte muito bom\u201d<\/em>, disse.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a reforma tribut\u00e1ria, Itamar lembrou que \u00e9 preciso alguns ajustes, mas refor\u00e7ou a necessidade do projeto para o pa\u00eds:<\/p>\n\n\n\n

– A gente sabe que (o projeto) precisa de alguns ajustes, mas tamb\u00e9m sabe que a reforma \u00e9 muito necess\u00e1ria. Vamos ajustar a reta e seguir em frente\u201d, <\/em>concluiu.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00edticas \u00e0 aus\u00eancia do federalismo no debate sobre a reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A necessidade da reforma tribut\u00e1ria para o pa\u00eds \u00e9 um consenso entre autoridades e especialistas na \u00e1rea. Por\u00e9m, ainda h\u00e1 diverg\u00eancias em v\u00e1rios pontos. Um deles foi levantado pelo professor da Unicamp Francisco Lopreato no painel \u201cQuest\u00e3o federativa e Reforma Tribut\u00e1ria\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m participaram da mesa o diretor institucional do Comsefaz Andr\u00e9 Horta, o diretor da Escola Legislativa de Minas Gerais, Francisco Augusto de Oliveira, a secret\u00e1ria municipal de Fazenda de Salvador, Giovanna Guiotti Testa Victer, al\u00e9m do secret\u00e1rio especial de Assuntos Federativos da Secretaria das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais Andr\u00e9 Ceciliano<\/p>\n\n\n\n

Lopreato classifica como \u201cv\u00edcio de origem\u201d o fato da PEC 46\/2022 n\u00e3o se debru\u00e7ar sobre a quest\u00e3o federativa, o que, na vis\u00e3o dele, emperra o debate sobre as desigualdades regionais no pa\u00eds: <\/p>\n\n\n\n

– A decis\u00e3o de n\u00e3o enfrentar o debate sobre a Federa\u00e7\u00e3o brasileira deixou de abordar alguns aspectos que mereceriam uma discuss\u00e3o importante. Deixou de atacar v\u00e1rias das frentes porque n\u00e3o invalida a ideia da reforma tribut\u00e1ria, que \u00e9 necess\u00e1ria. Mas agora tem um problema que, para mim, salta aos olhos, que foi abandonado ao n\u00e3o se discutir previamente a Federa\u00e7\u00e3o: \u00e9 a quest\u00e3o do car\u00e1ter da desigualdade. A reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o poderia ignorar a desigualdade da federa\u00e7\u00e3o\u201d,<\/em> pontuou.<\/p>\n\n\n\n

Protagonismo dos estados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Encerrando a 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o do FIT, o diretor-institucional do Comsefaz Andr\u00e9 Horta lembrou o papel de protagonismo que os estados precisam voltar a ter no pa\u00eds, inclusive para contribuir com o desenvolvimento dos munic\u00edpios: <\/p>\n\n\n\n

– A quest\u00e3o estrutural do federalismo \u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o dos estados. De 1963 pra c\u00e1, tiramos 13% da participa\u00e7\u00e3o das receitas dos estados, o equivalente a um ter\u00e7o da arrecada\u00e7\u00e3o. Ou seja, houve uma redefini\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do que o pr\u00f3prio estado pode fazer. Isso \u00e9 uma trag\u00e9dia. Os estados precisam recuperar seu espa\u00e7o de atua\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Horta defendeu incluir o Imposto de Renda no rol de receitas estaduais \u201cpara recuperar o federalismo e melhorar a progressividade\u201d. E criticou o modelo de \u201cajuste pela despesa\u201d adotado por gest\u00f5es Brasil afora. <\/p>\n\n\n\n

– <\/em><\/strong>Os estados precisam voltar a ter recursos suficientes para arcarem com suas responsabilidades. O Congresso e o Executivo federal foram cortando os recursos estaduais, fomos cortando servi\u00e7os, ou seja, \u00e9 o ajuste pela despesa e isso n\u00e3o pode funcionar, porque j\u00e1 temos no Brasil receitas tribut\u00e1rias per capita em n\u00edvel muito modesto como demonstram estudos comparados, como o que o Comsefaz estar\u00e1 publicando esse segundo semestre<\/em>\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Ao final do encontro, Andr\u00e9 Horta agradeceu o n\u00edvel e a qualidade dos debates travados ao longo dos tr\u00eas dias de evento. E concluiu com esperan\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n

– Foi um excelente encontro nesses tr\u00eas dias, traremos renovadas discuss\u00f5es ao longo desse pr\u00f3prio semestre\u201d,<\/em> encerrou.<\/p>\n\n\n\n

Presente ao evento, o secret\u00e1rio-adjunto da Fazenda do Mato Grosso F\u00e1bio Pimenta destacou a pluralidade de opini\u00f5es na constru\u00e7\u00e3o de um sistema tribut\u00e1rio mais justo para o pa\u00eds:<\/p>\n\n\n\n

– Considero ser importante a iniciativa das entidades representativas do fisco nacional e do Comsefaz, por meio da realiza\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Internacional Tribut\u00e1rio, de discutir uma proposta de reforma tribut\u00e1ria que aborde os aspectos da tributa\u00e7\u00e3o progressiva, trazendo inclusive modelos, vis\u00f5es e experi\u00eancias internacionais de tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda, com a finalidade de construir um sistema tribut\u00e1rio nacional mais justo, equitativo e que leve em conta a capacidade contributiva das pessoas\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

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