Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal participaram na \u00faltima ter\u00e7a-feira (29) de sess\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado Federal para debater a Reforma Tribut\u00e1ria. A reuni\u00e3o ocorreu a partir de convoca\u00e7\u00e3o do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e teve o objetivo de discutir o texto da PEC 45\/2019, al\u00e9m de auxiliar o amadurecimento da proposta.<\/p>\n\n\n\n
Os governadores puderam apresentar sugest\u00f5es, acr\u00e9scimos e eventuais cr\u00edticas ao texto do projeto. Em suas interven\u00e7\u00f5es, os l\u00edderes estaduais ressaltaram a import\u00e2ncia da moderniza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio e destacaram que, sendo o Senado a Casa da Federa\u00e7\u00e3o, possui voca\u00e7\u00e3o institucional para realizar os aprimoramentos necess\u00e1rios no texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
Transi\u00e7\u00e3o para o Destino<\/strong><\/p>\n\n\n\n A mudan\u00e7a para o princ\u00edpio de destino foi um dos pontos mais visitados pelas manifesta\u00e7\u00f5es dos chefes dos executivos estaduais por ser uma das principais virtudes da Reforma Tribut\u00e1ria, que permitir\u00e1 uma distribui\u00e7\u00e3o mais justa da receita arrecadada, um passo importante no sentido da equaliza\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n V\u00e1rios governadores demostraram preocupa\u00e7\u00e3o com o prazo demasiado longo para concluir a transi\u00e7\u00e3o para o princ\u00edpio do destino. No texto egresso da C\u00e2mara, a transi\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para durar cinquenta anos, seguidos de mais vinte com a aplica\u00e7\u00e3o do seguro receita, finalizando completamente em 2098 a reparti\u00e7\u00e3o baseada exclusivamente no princ\u00edpio do destino.<\/p>\n\n\n\n O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, defendeu o modelo do Comsefaz, aprovado por ampla maioria dos estados, que possui uma dura\u00e7\u00e3o consideravelmente mais curta, com 26 anos de transi\u00e7\u00e3o e 44 anos de seguro receita: \u201cNo Comsefaz houve uma ampla discuss\u00e3o, s\u00e3o profissionais que tem conhecimento t\u00e9cnico mais profundo\u201d, disse Mendes.<\/em><\/p>\n\n\n\n Na proposta estadual, a altera\u00e7\u00e3o do seguro-receita de 3% para 5%, segmentado para estados e munic\u00edpios, permitiria a abrevia\u00e7\u00e3o do prazo, possibilitando a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a fiscal de forma mais c\u00e9lere.<\/p>\n\n\n\n Conselho Federativo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os governadores, em sua maioria, defenderam que a altera\u00e7\u00e3o no Conselho Federativo para resguardar a voca\u00e7\u00e3o institucional do \u00f3rg\u00e3o. O governador do Amap\u00e1, Cl\u00e9cio Lu\u00eds, destacou que este novo colegiado precisa garantir que os entes federados se sintam representados e demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a regulamenta\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias via Lei Complementar.<\/p>\n\n\n\n \u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o de suas compet\u00eancias precisa ser feita pelo pr\u00f3prio Conselho com a participa\u00e7\u00e3o efetiva das Unidades da Federa\u00e7\u00e3<\/em>o\u201d, disse Cl\u00e9cio. Refor\u00e7ou ainda que o Senado \u00e9 o espa\u00e7o, por Excel\u00eancia, para realizar a discuss\u00e3o federativa:<\/p>\n\n\n\n \u201cTrazer as governadoras e governadores aqui, na Casa da Federa\u00e7\u00e3o, para decidir os destinos da Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 um gesto que torna claro o papel do Senado brasileiro na consolida\u00e7\u00e3o da nossa federa\u00e7\u00e3o\u201d, <\/em>disse.<\/p>\n\n\n\n O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, tamb\u00e9m dissentiu do modelo que foi encaminhado no projeto da C\u00e2mara, recordando outras experi\u00eancias com qu\u00f3runs como da Lei Complementar 160\/2017.<\/p>\n\n\n\n O governador do Piau\u00ed e ex-presidente do Comsefaz corroborou o entendimento do Amap\u00e1 e pleiteou que o Conselho siga o exemplo do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n \u201cO Conselho Federativo tem que ter o mesmo espelho do Senado Federal, que \u00e9 a Casa da Federa\u00e7\u00e3o. Paridade, igualdade de peso entre os 27 estados e o Distrito Federal.\u201d<\/em>, disse o governador do Piau\u00ed e ex-presidente do Comsefaz.<\/p>\n\n\n\n Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional – FNDR<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um dos pontos de consenso entre os governadores presentes foi a necessidade de aumento do valor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. No texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados o valor a ser arcado pela Uni\u00e3o foi o de R$ 40 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O governador do Piau\u00ed defendeu a proposta apresentada pelo Comsefaz para que o FNDR alcance o valor de R$ 75 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n “A Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional \u00e9 corrigir desigualdades regionais, portanto a nossa tese que \u00e9 no texto Constitucional seja inclu\u00eddo o crit\u00e9rio de rateio do Fundo (…) \u00e9 um princ\u00edpio Constitucional reduzir as desigualdades regionais, temos que atuar para ter estados e regi\u00f5es menos desiguais.\u201d<\/em> disse Fonteles. \u201cO valor de R$ 40 bilh\u00f5es \u00e9 insuficiente para a pol\u00edtica de desenvolvimento regional, o Comsefaz, que re\u00fane os secret\u00e1rios de fazenda, pactuou o valor de R$ 75 bilh\u00f5es de reais.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n No mesmo sentido, o governo do Esp\u00edrito Santo, Renato Casagrande, salientou que \u00e9 basilar que a Reforma colabore para a desconcentra\u00e7\u00e3o da riqueza em algumas regi\u00f5es: \u201cQue esse novo sistema tribut\u00e1rio brasileiro n\u00e3o seja um instrumento do desequil\u00edbrio da federa\u00e7\u00e3o. O novo sistema tribut\u00e1rio precisa levar em considera\u00e7\u00e3o o desenvolvimento regional<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n Para garantir essa diretriz, o governador concordou com a sugest\u00e3o do governador Rafael e refor\u00e7ou o pleito de ampliar o montante a ser destinado ao Fundo e incluir os crit\u00e9rios distributivos no texto origin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Avan\u00e7o de base de incid\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, alertou que a atual reda\u00e7\u00e3o da PEC 45\/2019 abre possibilidade de a Uni\u00e3o avan\u00e7ar na base tribut\u00e1vel dos subnacionais, sendo necess\u00e1rio criar travas para evitar que o CBS, o tributo federal, fragilize o IBS-subnacional.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 importante que o Senado possa impor os limites \u00e0 Uni\u00e3o. (…) H\u00e1 um receio por parte dos entes subnacionais que haja um avan\u00e7o da Uni\u00e3o sobre a base arrecadat\u00f3rio dos estados\u201d,<\/em> advertiu Leite.<\/p>\n\n\n\n Para o governador ga\u00facho, a neutralidade pretendida pela reforma tamb\u00e9m passa pela garantia que cada imposto ter\u00e1 sua base respeitada pela Uni\u00e3o, mantendo-se a integridade do imposto subnacional.<\/p>\n\n\n\n Comsefaz<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os debates sobre a Reforma Tribut\u00e1ria continuar\u00e3o de acordo com agenda distribu\u00edda pelo Senado Federal. O presidente do Comsefaz Carlos Eduardo Xavier participar\u00e1 de audi\u00eancia nesta Casa, em data a ser definida, tamb\u00e9m com o intuito de fortalecer o di\u00e1logo e oferecer sugest\u00f5es que aprimorem o texto.<\/p>\n\n\n\n