Nesta sexta-feira (8), a secret\u00e1ria de Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, enviou ao Minist\u00e9rio da Fazenda uma carta dos secret\u00e1rios de Fazenda das regi\u00f5es Norte e Nordeste do pa\u00eds, solicitando o aux\u00edlio do Governo Federal para preservar o equil\u00edbrio fiscal dos estados e garantir a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No documento, os secret\u00e1rios enfatizam as dificuldades fiscais que os entes subnacionais est\u00e3o vivenciando ap\u00f3s as aprova\u00e7\u00f5es da LC 192\/2022 e da LC 194\/2022, que impuseram perdas estruturais \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS com a redu\u00e7\u00e3o, por exerc\u00edcio fiscal, de aproximadamente R$ 124 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS.<\/p>\n\n\n\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o dos projetos, os estados alertaram sobre os riscos para o equil\u00edbrio fiscal dos entes subnacionais e a afronta \u00e0 autonomia federativa que os textos suscitavam. Sob a alega\u00e7\u00e3o de uma folga financeira dos estados no primeiro semestre de 2022, foi aprovada a retirada permanentemente de recursos<\/strong> para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos estaduais.<\/p>\n\n\n\n Outro agravante dos or\u00e7amentos estaduais foi a queda nas transfer\u00eancias do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), derivada de redu\u00e7\u00f5es nas arrecada\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que irrigam esse fundo.<\/p>\n\n\n\n O acordo no \u00e2mbito da ADI 9171 e ADP 984, que recomp\u00f5e parcela das perdas de receitas observadas no segundo semestre do 2022, <\/strong>deu-se justamente porque o Governo Federal reconheceu as estruturais redu\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias experienciadas por estados e munic\u00edpios. <\/p>\n\n\n\n No documento, os 16 secret\u00e1rios de Fazenda solicitam aux\u00edlio financeiro por meio da entrega do valor correspondente \u00e0 varia\u00e7\u00e3o negativa entre os valores creditados a t\u00edtulo dos Fundos de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e alertam que esses recursos s\u00e3o fundamentais e est\u00e3o refletindo na perda de investimentos para a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201c(…) \u00e9 imprescind\u00edvel para amenizar as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o decorrentes das LC 192 e 194\/2022, agravadas pelas recentes quedas do FPE, e cuja aus\u00eancia nesse momento sens\u00edvel de desequil\u00edbrio fiscal, inviabiliza a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais, causando preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, cujos servi\u00e7os p\u00fablicos s\u00e3o essenciais \u00e0 sua vida, sa\u00fade, seguran\u00e7a, bem-estar e dignidade<\/em>\u201d, dizem os secret\u00e1rios na Carta.<\/p>\n\n\n\n