Com o objetivo de informar, debater e esclarecer quest\u00f5es sobre o papel do Conselho Federativo, foi realizada nesta quarta-feira (13) uma audi\u00eancia p\u00fablica no Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n
O coordenador-geral do Encat Luiz Dias foi um dos palestrantes desse importante debate e destacou a compet\u00eancia e comprometimento das Fazendas estaduais no desenvolvimento dos sistemas fiscais que garantam uma transi\u00e7\u00e3o do ICMS para o IBS com os menores impactos poss\u00edveis para os contribuintes e as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Dias apresentou o trabalho realizado pelos estados por meio do Encat e destacou a expertise<\/em> dos fiscos brasileiros no que diz respeito \u00e0s inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas desenvolvidas para a apura\u00e7\u00e3o e controle dos tributos.<\/p>\n\n\n\n Segundo o coordenador, os estados v\u00eam trabalhando conjuntamente com o Minist\u00e9rio da Fazenda para viabilizar um modelo transitivo onde coexistam ambientes paralelos e que o Conselho Federativo possa exercer suas compet\u00eancias administrativas.<\/p>\n\n\n\n \u201cO modelo deve permitir a coexist\u00eancia de processos paralelos de transi\u00e7\u00e3o do ICMS e do ISS para o IBS e CBS, em um ambiente control\u00e1vel e com agilidade de entrega<\/em>\u201d, disse Luiz Dias.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia a economista, ex-secret\u00e1ria da Fazenda de Goi\u00e1s e consultora s\u00eanior do Banco Mundial, Cristiane Schmidt; o auditor fiscal do Estado de MG e diretor de programa da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria, Manoel Nazareno Proc\u00f3pio; o s\u00f3cio fundador da Sundfeld Advogados Consultores em Direito P\u00fablico e Regula\u00e7\u00e3o, Carlos Ari Sundfeld; a coordenadora-executiva do Projeto IVA no S\u00e9culo XXI da FGV, Melina Rocha; o auditor fiscal da Receita Roni Peterson de Brito; e o auditor de controle externo do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Eduardo F\u00e1vero.<\/p>\n\n\n\n Os especialistas ressaltaram a import\u00e2ncia do Conselho Federativo para compartilhar, entre estados e munic\u00edpios, a compet\u00eancia sobre o Imposto de Bens e Servi\u00e7os \u2013 IBS.<\/p>\n\n\n\n Eles defendem a cria\u00e7\u00e3o deste \u00f3rg\u00e3o para acabar com a guerra fiscal que existe hoje entre os entes da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O diretor de programa da secretaria extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria, Manoel Proc\u00f3pio, reafirmou que o Conselho Federativo \u00e9 apenas um \u00f3rg\u00e3o de car\u00e1ter administrativo, necess\u00e1rio para viabilizar o novo arranjo do sistema tribut\u00e1rio proposto na PEC 45\/19 e que ter\u00e1 suas compet\u00eancias definidas e limitadas por Lei Complementar.<\/p>\n\n\n\n \u201cNa primeira vez na hist\u00f3ria do Brasil teremos um tributo cuja compet\u00eancia tribut\u00e1ria \u00e9 partilhada entre mais de um ente da federa\u00e7\u00e3o. A partir do momento em que se muda a l\u00f3gica e passa a conceber o tributo em que a palavra de ordem \u00e9 coopera\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o, articula\u00e7\u00e3o entre os entes da federa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma mudan\u00e7a absurda nesse plano das rela\u00e7\u00f5es federativas tamb\u00e9m<\/em>\u201d, disse Manoel Proc\u00f3pio.<\/p>\n\n\n\n Fazendo coro com o que foi dito por Proc\u00f3pio, a coordenadora-executiva da FGV Melina Rocha, o auditor fiscal da Receita Roni Peterson de Brito e a ex-secret\u00e1ria da Fazenda de Goi\u00e1s Cristiane Schmidt tamb\u00e9m defenderam o Conselho Federativo como o arranjo necess\u00e1rio para arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do IBS entre os entes Federativos.<\/p>\n\n\n\n \u201cO Conselho Federativo \u00e9 uma decorr\u00eancia natural do modelo que foi escolhido, que \u00e9 o modelo do IBS, que \u00e9 um tributo de compet\u00eancia compartilhada entre estados e munic\u00edpios\u201d<\/em>, disse Melina Rocha.<\/p>\n\n\n\n \u201cA exist\u00eancia dessa centraliza\u00e7\u00e3o para o tributo dos estados e dos munic\u00edpios facilita muito a coopera\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o com a Receita Federal, sendo o contribuinte o maior beneficiado disso<\/em>\u201d, destacou Roni Peterson.<\/p>\n\n\n\n \u201cSe n\u00e3o tiver o Conselho Federativo, a operacionalidade dos munic\u00edpios n\u00e3o vai ocorrer<\/em>\u201d, ressaltou a ex-secret\u00e1ria de Fazenda do Goi\u00e1s Cristiane Schmidt.<\/p>\n\n\n\n O auditor de controle externo do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Eduardo F\u00e1vero, afirmou que a cria\u00e7\u00e3o do Conselho respeita o pacto federativo, sendo seu exerc\u00edcio a capacidade ativa de gerir o IBS, ou seja, de arrecadar e distribuir recursos.<\/p>\n\n\n\n Contudo, alertou para alguns pontos que ainda devem ser respondidos, como a defini\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel por jugar as contas dos administradores do \u00f3rg\u00e3o e por apreciar eventuais den\u00fancias e representa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n \u201cComo \u00f3rg\u00e3o de controle externo da Uni\u00e3o, n\u00f3s ficamos bastante preocupados com o desenho atual do controle externo do Conselho Federativo. N\u00f3s identificamos um alto risco de uma indefini\u00e7\u00e3o nessa operacionaliza\u00e7\u00e3o desse controle externo, que o desenho, por enquanto, ainda est\u00e1 muito aberto. Quam vai jugar as contas desses administradores do Conselho Federativo? Quem vai apreciar eventuais den\u00fancias e representa\u00e7\u00f5es que cheguem acerca da atua\u00e7\u00e3o do Conselho. Ent\u00e3o, s\u00e3o quest\u00f5es que n\u00f3s ainda n\u00e3o temos respostas<\/em>\u201d, falou F\u00e1varo.<\/p>\n\n\n\n O relator da proposta na Casa, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que todos est\u00e3o unidos nessa miss\u00e3o de reforma do sistema tribut\u00e1rio, pois h\u00e1 consenso da import\u00e2ncia de simplificar o sistema de impostos no Brasil, considerado complexo, ultrapassado e de dif\u00edcil fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Braga destacou na audi\u00eancia que ainda n\u00e3o tem opini\u00e3o formada sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os e que, a princ\u00edpio, deveria seguir os mesmos modelos do Comit\u00ea Gestor do Simples, mas que ele ainda n\u00e3o estava com essa ideia muito bem definida.<\/p>\n\n\n\n \u201cComo senador, acho que um conselho precisa ser organizado nos moldes do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional. Como relator, ainda tenho que formar a minha opini\u00e3o. Este debate n\u00e3o contou com opini\u00f5es divergentes. Mundialmente, o modelo de IVA que o Brasil prop\u00f5e \u00e9 \u00fanico<\/em>, disse o senador Eduardo Braga.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o objetivo de informar, debater e esclarecer quest\u00f5es sobre o papel do Conselho Federativo, foi realizada nesta quarta-feira (13) uma audi\u00eancia p\u00fablica no Senado Federal. 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