O Rio de Janeiro ser\u00e1 a \u201csede\u201d das Fazendas estaduais nos dias 28 e 29 de setembro, quando o Comsefaz e o Confaz realizam suas reuni\u00f5es ordin\u00e1rias. Com a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 45\/2019 no Senado, as aten\u00e7\u00f5es dos estados est\u00e3o voltadas para os detalhes e \u00faltimos ajustes da reforma tribut\u00e1ria, prevista para ser votada em outubro.<\/p>\n\n\n\n
As reuni\u00f5es do Comsefaz (42\u00b0) e do Confaz (190\u00b0) ocorrem na sede da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da reforma tribut\u00e1ria, o colegiado vai debater outros temas de interesse federativo, como a situa\u00e7\u00e3o fiscal dos estados, especialmente diante dos sucessivos registros de queda das receitas do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), e o programa Remessa Conforme.<\/p>\n\n\n\n
A pauta ainda inclui os novos embargos de declara\u00e7\u00e3o da ADC 49, propostas de conv\u00eanio, entre outros pontos.<\/p>\n\n\n\n
Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto em setembro pela C\u00e2mara dos Deputados, a PEC 45\/2019 vem sendo analisada pelos senadores. A expectativa, segundo declarou ter\u00e7a-feira (26) o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB\/AM), \u00e9 que a PEC seja votada dia 20 de outubro.<\/p>\n\n\n\n O Comsefaz tem ocupado os espa\u00e7os de debate para defender a posi\u00e7\u00e3o dos estados e melhorar a vida da popula\u00e7\u00e3o. Uma das mudan\u00e7as sugeridas \u00e9 o aumento para R$ 75 bilh\u00f5es no valor do Fundo de Desenvolvimento Regional. No texto aprovado pelos deputados, o montante do FNDR \u00e9 de R$ 40 bi. As compet\u00eancias do Conselho Federativo, a al\u00edquota do IBS\/CBS e as regras do fundo de compensa\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais s\u00e3o temas que tamb\u00e9m t\u00eam merecido destaque na pauta da reforma.<\/p>\n\n\n\n Nesta quarta-feira (28), em Bras\u00edlia, o vice-presidente do Comsefaz e secret\u00e1rio de Fazenda de Rond\u00f4nia, Lu\u00eds Fernando Pereira da Silva, vai representar o Comit\u00ea na audi\u00eancia p\u00fablica, no Senado, que vai debater os pontos de interesses dos estados na reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Remessa conforme<\/strong><\/p>\n\n\n\n Criado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, o Remessa Conforme entrou em vigor em 1\u00ba de agosto e vai contemplar as empresas estrangeiras que aderirem ao sistema voluntariamente.<\/p>\n\n\n\n Com o novo sistema, os fiscos possuem maior efici\u00eancia fiscalizat\u00f3ria e o acompanhamento de quase a totalidade das mercadorias que entram em territ\u00f3rio nacional, j\u00e1 sendo poss\u00edvel captar in\u00fameras fraudes nas opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A integra\u00e7\u00e3o das Fazendas estaduais e federal \u00e9 primordial para a efetividade da medida. No m\u00eas de junho, por meio da celebra\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio ICMS 81\/2023, os estados decidiram pela ado\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota de 17% em opera\u00e7\u00f5es realizadas em plataformas de importa\u00e7\u00e3o de remessas expressas.<\/p>\n\n\n\n Para ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica do programa, os estados est\u00e3o discutindo a possibilidade de celebrar um conv\u00eanio para remitir a cobran\u00e7a de diferen\u00e7as do imposto superiores a 17%, uma vez que venha a ocorrer eventual incid\u00eancia pelo fato de alguns estados ainda n\u00e3o terem internalizado em tempo h\u00e1bil o conv\u00eanio na legisla\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n\n\n\n Mesmo com pouco tempo, o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o j\u00e1 apresenta resultados positivos. At\u00e9 o ano passado, apenas 2% das remessas internacionais que entravam no Brasil eram informadas a RFB, ou seja, apenas 2% eram devidamente tributadas.<\/p>\n\n\n\n O Remessa Conforme proporciona competitividade e equaliza\u00e7\u00e3o de tratamento tribut\u00e1rio \u00e0s empresas nacionais, al\u00e9m de trazer mais seguran\u00e7a ao contribuinte, devido \u00e0 maior transpar\u00eancia dessas opera\u00e7\u00f5es, inclusive no que diz respeito \u00e0 efetiva entrega da mercadoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As reuni\u00f5es do Comsefaz (42\u00b0) e do Confaz (190\u00b0) ocorrem na sede da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8880,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_EventAllDay":false,"_EventTimezone":"","_EventStartDate":"","_EventEndDate":"","_EventStartDateUTC":"","_EventEndDateUTC":"","_EventShowMap":false,"_EventShowMapLink":false,"_EventURL":"","_EventCost":"","_EventCostDescription":"","_EventCurrencySymbol":"","_EventCurrencyCode":"","_EventCurrencyPosition":"","_EventDateTimeSeparator":"","_EventTimeRangeSeparator":"","_EventOrganizerID":[],"_EventVenueID":[],"_OrganizerEmail":"","_OrganizerPhone":"","_OrganizerWebsite":"","_VenueAddress":"","_VenueCity":"","_VenueCountry":"","_VenueProvince":"","_VenueState":"","_VenueZip":"","_VenuePhone":"","_VenueURL":"","_VenueStateProvince":"","_VenueLat":"","_VenueLng":"","_VenueShowMap":false,"_VenueShowMapLink":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[37,204,57,113,190,178],"class_list":["post-8877","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pl","tag-comsefaz","tag-estados","tag-federalismo","tag-reforma-tributaria","tag-remessa-conforme","tag-reuniao-ordinaria"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t