{"id":8893,"date":"2023-09-29T08:51:32","date_gmt":"2023-09-29T11:51:32","guid":{"rendered":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/?p=8893"},"modified":"2023-09-29T17:02:26","modified_gmt":"2023-09-29T20:02:26","slug":"comsefaz-defende-no-senado-equilibrio-entre-carga-tributaria-e-receitas-estaduais-para-nao-comprometer-politicas-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comsefaz.org.br\/novo\/comsefaz-defende-no-senado-equilibrio-entre-carga-tributaria-e-receitas-estaduais-para-nao-comprometer-politicas-publicas\/","title":{"rendered":"Comsefaz defende no Senado equil\u00edbrio entre carga tribut\u00e1ria e receitas estaduais para n\u00e3o comprometer pol\u00edticas p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"\n

Fotos: Jeferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n\n\n\n

O vice-presidente do Comsefaz e secret\u00e1rio de Fazenda de Rond\u00f4nia, Lu\u00eds Fernando Pereira da Silva, defendeu nesta quarta-feira (27), em audi\u00eancia p\u00fablica no Senado, que o texto final da reforma tribut\u00e1ria precisa preservar o equil\u00edbrio entre a carga tribut\u00e1ria e as finan\u00e7as estaduais sob pena de comprometer a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em \u00e1reas essenciais, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguridade social e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Ele afirmou que h\u00e1 um consenso entre os secret\u00e1rios de Fazenda dos 26 estados e o Distrito Federal sobre o n\u00e3o aumento de impostos para o contribuinte. Por outro lado, ressaltou que tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reduzir ainda mais as receitas estaduais diante das j\u00e1 conhecidas dificuldades financeiras enfrentadas pelos governos, aprofundadas em 2022 com as leis complementares 192 e 194 que derrubaram a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS em mais de R$ 100 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Isso sem falar nas mudan\u00e7as nos repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados, que registraram queda nos \u00faltimos tr\u00eas meses, se comparado ao mesmo per\u00edodo do ano passado:<\/p>\n\n\n\n

\u201cO contribuinte precisa ter garantia de que n\u00e3o haver\u00e1 aumento da carga tribut\u00e1ria, mas \u00e9 preciso tamb\u00e9m que n\u00e3o haja perda de arrecada\u00e7\u00e3o para os estados. Isso vai ser garantido pela calibragem da al\u00edquota de refer\u00eancia. \u00c9 preciso preservar o teto e o piso. O teto para o setor privado, que \u00e9 a carga tribut\u00e1ria atual; e o piso para a esfera p\u00fablica, que \u00e9 manter a arrecada\u00e7\u00e3o atual. Esse \u00e9 um dos principais cuidados que precisam ser adotados no texto final porque, do contr\u00e1rio, pode comprometer as pol\u00edticas p\u00fablicas. Garantir que haja a calibragem na al\u00edquota \u00e9 uma das grandes preocupa\u00e7\u00f5es dos secret\u00e1rios de Fazenda\u201d, <\/em>refor\u00e7ou.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Para Silva, a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas sem o devido cuidado pode gerar impactos ainda mais graves para a sa\u00fade financeira dos estados:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas tem que ser feita com cautela. Sempre que se reduzir a carga vai precisar calibrar al\u00edquota de refer\u00eancia. Porque pode gerar uma heterogeneidade no impacto da reforma nos diversos setores. Quanto menores forem as exce\u00e7\u00f5es, melhor ser\u00e1 para administrar o impacto da reforma dentro desse compromisso de neutralidade, de n\u00e3o aumentar a carga tribut\u00e1ria nem reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>, explicou.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio apresentou um gr\u00e1fico mostrando como os estados perderam poder econ\u00f4mico nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Ao longo de 60 anos, a participa\u00e7\u00e3o desses entes federados no bolo arrecadado caiu de 38% para 25%.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA continuidade dessa corros\u00e3o pode comprometer seriamente as pol\u00edticas\u201d,<\/em> insistiu.<\/p>\n\n\n\n

Audi\u00eancia p\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Realizada no audit\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado, a audi\u00eancia p\u00fablica foi presidida pelo relator da reforma tribut\u00e1ria, o senador Eduardo Braga (MDB\/AM). Na ter\u00e7a-feira (26), o parlamentar anunciou uma nova data para a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio: 20 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do vice-presidente do Comsefaz Lu\u00eds Fernando da Silva, participaram da mesa o economista do Ipea e assessor econ\u00f4mico da secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, S\u00e9rgio Gobetti; a procuradora-geral do Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Garcia; e o secret\u00e1rio de Fazenda do Cear\u00e1 Fabrizio Gomes, tamb\u00e9m membro do colegiado do Comsefaz e que representou o Cons\u00f3rcio Nordeste. O secret\u00e1rio de Fazenda do Par\u00e1 Ren\u00e9 Oliveira e Sousa acompanhou a audi\u00eancia no plen\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

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Secret\u00e1rios de Fazenda Ren\u00e9 Oliveira (PA), Lu\u00eds Fernando da Silva (RO) e Fabrizio Gomes (CE)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Comsefaz<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio Lu\u00eds Fernando Pereira da Silva destacou o papel do Comsefaz no debate sobre a reforma tribut\u00e1ria. Ele reconheceu que o texto aprovado em setembro na C\u00e2mara Federal traz avan\u00e7os na moderniza\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio sobre o consumo no pa\u00eds, mas insistiu que h\u00e1 quest\u00f5es que ainda preocupam os estados, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia e \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o do bolo previsto para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). <\/p>\n\n\n\n

\u201cO Comsefaz \u00e9 um interlocutor importante nesse debate porque o ICMS \u00e9 o principal tributo arrecadado no pa\u00eds e que financia as pol\u00edticas p\u00fablicas nos estados. Essa quest\u00e3o da base ampla, do princ\u00edpio do destino… s\u00e3o premissas que est\u00e3o no texto aprovado na C\u00e2mara e que reconhecidamente trazem avan\u00e7os hist\u00f3ricos. Traz uma moderniza\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio sobre o consumo no Brasil, traz uma simplifica\u00e7\u00e3o do tributo para a redu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio que, sem d\u00favida, \u00e9 algo que afeta a competitividade, a produtividade no pa\u00eds, tamb\u00e9m permite uma racionalidade importante e procura privilegiar a neutralidade do tributo na economia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es que o consumidor ou a empresa v\u00e3o tomar. Esses princ\u00edpios entendemos que est\u00e3o assegurados. Por\u00e9m, h\u00e1 preocupa\u00e7\u00f5es dos secret\u00e1rios de Fazenda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia federativa, \u00e0 transi\u00e7\u00e3o e \u00e0 forma de garantir o desenvolvimento regional\u201d<\/em>, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Conselho federativo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outra pol\u00eamica que tem merecido aten\u00e7\u00e3o especial do Comsefaz \u00e9 o debate sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Federativo. Lu\u00eds Fernando da Silva apresentou uma nova proposta referendada pela maioria dos membros do colegiado diferente da que foi inclu\u00edda no texto aprovado pelos deputados. Na sugest\u00e3o dos secret\u00e1rios de Fazenda, a composi\u00e7\u00e3o \u00e9 parit\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o dos 26 estados, o Distrito Federal e representantes de mais 26 munic\u00edpios de todos os estados, totalizando 53 membros.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSobre a compet\u00eancia do Conselho, nos preocupa a autonomia federativa. Porque existe o risco de que na tentativa de padroniza\u00e7\u00e3o, se estrangule a capacidade dos estados de adequarem seu sistema \u00e0 peculiaridade de cada estado. \u00c9 fundamental preservar a compet\u00eancia tribut\u00e1ria plena para que cada Estado possa regulamentar o tributo dentro das suas pr\u00f3prias especificidades, inclusive com a concess\u00e3o de regime diferenciado dentro do processo tribut\u00e1rio\u201d<\/em>, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

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Secret\u00e1rio de Fazenda de Rond\u00f4nia, Lu\u00eds Fernando Pereira da Silva representou o Comsefaz<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A pauta do combate \u00e0s desigualdades regionais tamb\u00e9m \u00e9 uma das prioridades do Comsefaz e foi abordada na apresenta\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Rond\u00f4nia no Senado. Segundo ele, \u00e9 importante que a reforma tribut\u00e1ria inclua uma forma de desconcentrar os investimentos do pa\u00eds em poucos estados. Na vis\u00e3o de Lu\u00eds Fernando, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional \u00e9 o caminho para promover o equil\u00edbrio do desenvolvimento redistributivo. Mas fez a ressalva de que com os R$ 40 bilh\u00f5es previstos a partir de 2027 n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel bater a meta:<\/p>\n\n\n\n

– O R$ 40 bilh\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o suficientes para alcan\u00e7ar esse objetivo. O FNDR vai suprir a falta de investimentos, da disponibilidade de energia, de qualifica\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, fatores outros que s\u00e3o considerados pelo investidor na hora de definir onde ele vai alocar seu investimento. Para compensar essa necessidade de infraestrutura, de acordo com as voca\u00e7\u00f5es de cada regi\u00e3o, o Comsefaz prop\u00f5e um aporte anual de R$ 75 bilh\u00f5es e vamos discutir fontes para isso. Esse debate \u00e9 fundamental para o Brasil<\/em>\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o existe Rep\u00fablica Federativa forte sem estados e munic\u00edpios com autonomia e capacidade de implantar suas pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, diz secret\u00e1rio do Cear\u00e1<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Secret\u00e1rio de Fazenda do Cear\u00e1, Fabrizio Gomes, defendeu mais verba para o FNDR na reforma<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Fazenda do Cear\u00e1 Fabrizio Gomes deu um panorama atual do cen\u00e1rio fiscal dos estados brasileiros, com \u00eanfase na regi\u00e3o Nordeste e o agravamento da crise a partir das leis complementares 192 e 194.  <\/p>\n\n\n\n

– Ningu\u00e9m faz reforma em casa sem ter estabilidade financeira. H\u00e1 uma dificuldade geral dos estados e munic\u00edpios. As LC 192 e 194 impactou muito o equil\u00edbrio dos estados e munic\u00edpios. S\u00f3 de ICMS a perda foi de R$ 19 bilh\u00f5es no primeiro semestre de 2023 se comparado com 2022. Quando olhamos as despesas, v\u00e1rios estados avan\u00e7aram nos limites prudencial e alguns at\u00e9 chegando no teto. A queda na arrecada\u00e7\u00e3o e as despesas pressionando para cima, a piora \u00e9 clara<\/em>\u201d, desabafou.<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m destacou o papel que o Fundo de Desenvolvimento Regional ter\u00e1 para descentralizar os investimentos no pa\u00eds e defendeu que o FDR seja inclu\u00eddo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

– N\u00e3o podemos ter regra para lei complementar, temos debatido isso no Comsefaz. Que a reparti\u00e7\u00e3o do FNDR esteja prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. Defendemos R$ 75 bilh\u00f5es para manter emprego e renda. O foco precisa ser em quem realmente precisa se desenvolver mais<\/em>\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Gomes foi al\u00e9m e cobrou a cria\u00e7\u00e3o de uma regra que pro\u00edba a redu\u00e7\u00e3o no FPE e FPM para os estados e munic\u00edpios das regi\u00f5es do Norte e Nordeste. Ele tamb\u00e9m defendeu uma composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria no Conselho Federativo e uma proposta de transi\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o pode um Conselho Federativo onde um estado tem mais peso que o outro. Precisa ser como o Senado, a Casa da Federa\u00e7\u00e3o, onde todos os estados t\u00eam o mesmo peso\u201d, afirmou.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O pacto federativo precisa estar no cerne do debate sobre a reforma tribut\u00e1ria, defendeu o secret\u00e1rio do Cear\u00e1. Ele concluiu lembrando que a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o direta com a import\u00e2ncia que o pa\u00eds d\u00e1 \u2018as tr\u00eas esferas da Rep\u00fablica:<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o existe Rep\u00fablica federativa forte sem estados e munic\u00edpios fortes com autonomia e capacidade de implementar suas pol\u00edticas p\u00fablicas<\/em>\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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