Nesta segunda-feira (06), em defesa do pacto federativo brasileiro e da autonomia dos estados, os secret\u00e1rios de Fazenda lan\u00e7am uma manifesta\u00e7\u00e3o em alerta ao risco de federaliza\u00e7\u00e3o do IBS na PEC 45\/2019.<\/p>\n\n\n\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o, as Fazendas estaduais reiteram o apoio \u00e0 reforma, mas ressaltam que o di\u00e1logo federativo \u00e9 fundamental para construir consensos e garantir a coopera\u00e7\u00e3o entre os entes na busca por um sistema tribut\u00e1rio que promova o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds, respeitando as compet\u00eancias e autonomias de cada esfera de governo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO papel dos executivos estaduais foi sucessivamente esvaziado no tr\u00e2mite legislativo da proposta, o que est\u00e1 levando a uma federaliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em n\u00edveis de centraliza\u00e7\u00e3o administrativa que rivalizam com aqueles que antecederam a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, a partir de 1986\u201d<\/em>, diz um trecho da manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O texto em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional estabelece excessivas vincula\u00e7\u00f5es do IBS \u00e0 CBS, e n\u00e3o define limites n\u00edtidos para evitar o avan\u00e7o da futura contribui\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os da Uni\u00e3o na base de incid\u00eancia do imposto subnacional. Fragilizando a capacidade fiscal dos estados.<\/p>\n\n\n\n