O Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria de votos, em 19 de dezembro, estabelecer a implementa\u00e7\u00e3o do piso da enfermagem para os profissionais celetistas de forma regionalizada, por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. O placar foi de 6 a 4 a favor da regionaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 7222, que debateu os embargos de declara\u00e7\u00e3o sobre o pagamento de valores \u00e0 categoria independentemente da carga hor\u00e1ria, inseguran\u00e7as jur\u00eddicas, assist\u00eancia financeira complementar pela Uni\u00e3o, entre outros assuntos.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o fica definida ainda, para todos os profissionais, a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria considerada par\u00e2metro de 44 horas para 40 horas semanais e o pagamento proporcional \u00e0 jornada, caso o profissional fa\u00e7a menos de 40 horas, valendo para todos os profissionais.<\/p>\n\n\n\n
Antes da decis\u00e3o do dia 19 de dezembro, a determina\u00e7\u00e3o do STF n\u00e3o previa a regionaliza\u00e7\u00e3o e fixava que, sem acordo, deveria prevalecer o valor previsto na Lei 14.434\/2022, que instituiu o piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro Dias Toffoli apresentou voto divergente, modificando a decis\u00e3o anterior da Suprema Corte.<\/p>\n\n\n\n
Atua\u00e7\u00e3o do Comsefaz<\/strong><\/p>\n\n\n\n Durante o tr\u00e2mite que levou \u00e0 san\u00e7\u00e3o da Lei 14.434\/2022, o Comsefaz, juntamente com o Conass (Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Sa\u00fade) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade), alertaram para a essencialidade do profissional de enfermagem ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e a necessidade de garantir justa remunera\u00e7\u00e3o para a categoria.<\/p>\n\n\n\n No entanto, em nota conjunta, as tr\u00eas entidades destacaram que para viabilizar o piso da Enfermagem, seriam necess\u00e1rias novas fontes de recursos permanentes.<\/p>\n\n\n\n Isso porque h\u00e1 uma sobrecarga do financiamento do SUS nos entes subnacionais, responsabilidade que deveria ser partilhada com a Uni\u00e3o, uma vez que o financiamento do SUS \u00e9 tripartite, ou seja, de responsabilidade de estados, munic\u00edpios e Governo Federal<\/p>\n\n\n\n Considerando as necessidades e demandas crescentes de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, os entes subnacionais t\u00eam aportado cada vez mais recursos pr\u00f3prios, chegando, em 2021, a responsabilizarem-se por 53,7% do total do financiamento do SUS.<\/p>\n\n\n\n Neste ano, os munic\u00edpios aportaram mais de R$ 40,1 bilh\u00f5es, al\u00e9m dos R$ 76,4 bilh\u00f5es obrigat\u00f3rios por lei. J\u00e1 os estados investiram R$11,6 bilh\u00f5es, al\u00e9m do piso constitucional de R$ 84,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Lei 14.434\/2022<\/strong><\/p>\n\n\n\n O piso salarial nacional foi aprovado com vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime no Senado e amplamente majorit\u00e1ria na C\u00e2mara (97%). A lei estabelece o piso para enfermeiros contratados sob o regime da CLT no valor de R$ 4.750. Os t\u00e9cnicos de enfermagem devem receber, no m\u00ednimo, 70% (R$ 3.325). J\u00e1 os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).<\/p>\n\n\n\n Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores p\u00fablico e privado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria de votos, em 19 de dezembro, estabelecer a implementa\u00e7\u00e3o do piso da enfermagem para os profissionais celetistas de forma regionalizada, por meio de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9527,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_EventAllDay":false,"_EventTimezone":"","_EventStartDate":"","_EventEndDate":"","_EventStartDateUTC":"","_EventEndDateUTC":"","_EventShowMap":false,"_EventShowMapLink":false,"_EventURL":"","_EventCost":"","_EventCostDescription":"","_EventCurrencySymbol":"","_EventCurrencyCode":"","_EventCurrencyPosition":"","_EventDateTimeSeparator":"","_EventTimeRangeSeparator":"","_EventOrganizerID":[],"_EventVenueID":[0],"_OrganizerEmail":"","_OrganizerPhone":"","_OrganizerWebsite":"","_VenueAddress":"","_VenueCity":"","_VenueCountry":"","_VenueProvince":"","_VenueState":"","_VenueZip":"","_VenuePhone":"","_VenueURL":"","_VenueStateProvince":"","_VenueLat":"","_VenueLng":"","_VenueShowMap":false,"_VenueShowMapLink":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[218,136],"class_list":["post-9526","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-piso-da-enfermagem","tag-stf"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t