Reunião com Fazenda Nacional e Receita Federal discute contencioso, alíquotas e fundos
Ocorreu nesta quarta-feira (5) mais uma reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) com a Receita Federal e […]
STF decide que é constitucional cobrança de ICMS sobre venda de veículos de locadoras
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que é constitucional a incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na venda de […]
