STF decide pela legitimidade do Mato Grosso do Sul na cobrança do ICMS sobre gás natural importado
Pelo placar de 5 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão plenária de quinta-feira (22) pela procedência dos pedidos formulados nas Ações Cíveis Originárias de nº 854, […]
Previsão da STN aponta que outubro será o primeiro mês sem queda nominal do FPE desde março
As transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) apresentam quedas desde o início da pandemia da covid-19, em março. As perdas foram recompostas pelo auxílio financeiro criado pela Medida […]
