Sancionada lei que garante repasse de R$ 58 bilhões aos estados pelas perdas da Lei Kandir
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) a Lei Complementar 176/2020, que assegura a transferência de R$ 58 bilhões aos estados e municípios como compensação pelas perdas da Lei […]
Presidente sanciona sem vetos Lei 14.113, que regulamenta o novo Fundeb
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização […]
