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Dia: 24 de junho de 2021

Comsefaz discute aperfeiçoamento do ICMS e reafirma posição pela rejeição do PLP 16/21

Os secretários estaduais de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal discutiram nesta quarta-feira (23), durante a 26ª Reunião Extraordinária do Comsefaz, proposta de aperfeiçoamento do ICMS (Imposto sobre Circulação […]

Deputados e economistas alertam para efeitos negativos de prorrogação de incentivos fiscais de ICMS

Parlamentares, tributaristas e economistas alertaram durante audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (23), para os impactos negativos da eventual aprovação do Projeto de Lei Complementar 5/21, do deputado […]

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