Aprovado pedido de urgência do projeto de regulamentação da Difal; matéria deve ir a votação na próxima semana

O Plenário da Câmara Federal aprovou na noite desta quarta-feira (24) o pedido de urgência da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/2021, que regulamenta a cobrança da diferencial […]
Comsefaz pede ao STF modulação da decisão que reduz ICMS sobre energia e telecomunicações

O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) divulgou nesta quarta-feira (24) carta em que pede a modulação da decisão do Supremo Tribunal Federal […]