Voto da ministra Cármen Lúcia forma quórum para modulação da decisão sobre ICMS de energia elétrica e telecomunicação
Com o voto da ministra Cármen Lúcia seguindo o relator Dias Toffoli, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para que a decisão da Corte no Recurso Extraordinário (RE) 714.139/SC […]
Vitória para os Estados: Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança da Difal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/2021, que regulamenta a cobrança da Diferença de Alíquota do ICMS em operações interestaduais de bens […]
Comsefaz tem audiência com Arthur Lira e faz articulação na Câmara em defesa de pautas dos Estados
O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) reforçou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), durante audiência nesta quarta-feira (15), os […]
