Congresso derruba vetos que dificultavam compensação aos Estados
Em sessão plenária realizada hoje (14), o Congresso Nacional derrubou vetos do Presidente da República que garantiam mecanismos de compensação aos Estados. A Lei Complementar 194/2022 limitou o ICMS, um […]
Câmara aprova PEC que protege o financiamento de serviços públicos estaduais aos cidadãos
Nesta quinta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição 122/15, que proíbe que a legislação federal crie despesas para Estados, Distrito Federal […]
