STF cria Comissão Especial para buscar conciliação entre Estados e União quanto às novas regras que limitam o ICMS
Nesta segunda-feira (18), o relator da ADPF 984 e da ADI 7191, o Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a criação de uma Comissão Especial de Conciliação […]
