Terceira edição da Revista Comsefaz destaca federalismo, Reforma Tributária ampla e outros temas importantes
O debate sobre a necessidade de redefinição do pacto federativo, a união de entes públicos e segmentos privados em defesa da Reforma Tributária ampla e o acompanhamento de projetos legislativos […]
Economistas apontam inconsistência em nota do Ministério da Economia sobre aumento estrutural de arrecadação
Em artigo publicado pelo Observatório de Política Fiscal do IBRE/FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas), os economistas Manoel Pires, Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti apontam inconsistência na […]
Sancionado projeto de lei complementar que ajuda na recuperação fiscal dos Estados
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei Complementar 123/2021, que altera as despesas contabilizadas no teto dos gastos dos Estados que renegociam suas dívidas no âmbito do Plano […]
PLP da Difal do ICMS é sancionado sem vetos pelo Presidente da República
O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quarta-feira (5) a sanção presidencial ao Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 32/2021, que regulamenta a cobrança da diferença de alíquota (Difal) de […]
Perguntas e respostas sobre o Portal da Difal
O que é a Difal? A Emenda Constitucional n° 87, de 2015, determinou que nas operações e prestações interestaduais a consumidor final localizado em outra unidade federada, a diferença entre […]
