Comsefaz participa de Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat)
Vitória (ES) vai sediar a 72ª edição do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). O evento ocorre entre os dias 12 e 14 de abril e conta […]
STF retoma julgamento da ADC 49 que dispõe sobre transferência de créditos de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49 no dia 31 de março. Após a Corte ter definido que não há incidência de […]