PLP 136/2023: Comsefaz defende que recomposição do FPE e FPM tenham critérios iguais

Após meses de negociação, estados e União selaram um acordo histórico para garantir os aperfeiçoamentos nas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022, além da compensação parcial das perdas sofridas durante o […]