Desequilíbrio no pacto federativo: PLP 136/2023 é aprovado no Senado com dispositivo que fragiliza autonomia estadual
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4), em turno único, o PLP 136/2023, que autoriza a compensação a estados e municípios pelas perdas de ICMS. O projeto formaliza o Acordo […]