Alíquotas ad rem de combustíveis serão atualizadas a partir de fevereiro de 2024
As atualizações vigorarão até o final do exercício financeiro seguinte (2024), independente das majorações porventura existentes no período.
Dia: 26 de outubro de 2023
As atualizações vigorarão até o final do exercício financeiro seguinte (2024), independente das majorações porventura existentes no período.
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Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal