Reforma tributária: Após aprovação na Câmara, reunião da Cosist avança no debate sobre regulamentação
Representantes dos Estados, Municípios e União avançaram no debate sobre pontos importantes da regulamentação da reforma tributária em dois dias de esforço concentrado da Comissão de Sistematização do Programa de […]
Nota do Estado do Maranhão
O Estado do Maranhão informa que o Decreto 39.315, que trata do diferimento para pagamento de ICMS por importação de combustíveis, foi revogado por meio do Decreto 39.321, com data […]