Decisão do STF sobre o Simples Nacional contribui para concorrência justa e preserva equilíbrio entre os entes federativos
Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 123/2006 que regulamenta o Simples Nacional, assegurando a aplicação da substituição tributária e […]
MEI: Especialista alerta para distorções no programa e os desafios a serem enfrentados
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, o jornalista e professor associado da Fundação Dom Cabral, Bruno Carazza, chama atenção para distorções no programa de Microempreendedor Individual (MEI) e a necessidade […]
