Comitê Gestor e Receita Federal garantem prazo de adaptação e transição segura para contribuintes do IBS e da CBS em 2026
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil editaram Ato Conjunto 01, de 23 de dezembro de 2025 que disciplina as obrigações acessórias relacionadas […]
Revista Comsefaz apresenta as principais mudanças da reforma tributária previstas em 2026, o ano teste
Tudo o que você precisa saber sobre o ano teste da reforma tributária, a 12ª edição Revista Comsefaz conta em detalhes. As primeiras mudanças do sistema de cobrança de tributo […]
Câmara dos Deputados aprova PLP 108/2024 e conclui regulamentação da reforma tributária; texto vai à sanção em janeiro
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), por 330 votos favoráveis e 104 contrários, o texto-base do Projeto de Lei Complementar 108, de 2024, encerrando assim a última etapa […]
Piloto do sistema de apuração do IBS consolida avanço decisivo na implementação do IBS
Primeira versão homologatória marca etapa histórica para a implantação do novo modelo de tributação do consumo
PLP 108/2024: Em mensagem ao presidente da Câmara dos Deputados, governadores manifestam apoio a 5 pontos prioritários para os estados
O Fórum Nacional de Governadores encaminhou mensagem ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PP-PB), manifestando apoio a cinco pontos prioritários apresentados pelo Comsefaz sobre o Projeto de Lei […]
Comitê Gestor do IBS e Receita Federal publicam documentação técnica oficial da Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
Pacote de integração Versão 1.0.0 inclui o Manual de Orientação do Usuário (MOD), Leiautes, Schemas XSD e Regras de Validação. A obrigação acessória é fundamental para a apuração do IBS e da CBS nos setores de Serviços Financeiros, Planos de Saúde e Concursos de Prognósticos.
Devedor contumaz: Aprovado pela Câmara, PLP 125/2022 fortalece justiça fiscal e avança no combate à inadimplência
A Câmara dos Deputados aprovou, dia 9 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar 125/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e cria regras mais rígidas para combater […]
Presidente do Comsefaz destaca papel do Comitê Gestor do IBS no maior congresso de estudos tributários do país
O presidente do Comsefaz, Flávio César, participou, nesta quarta-feira (10), do XXII Congresso Nacional de Estudos Tributários realizado pelo IBET, em São Paulo. O evento reúne de 10 a 12 […]
Curso gratuito sobre reforma tributária do consumo está disponível; Comsefaz, Sefaz-CE, FNP e Enap celebram parceria em lançamento
O curso online gratuito sobre a reforma tributária do consumo já está disponível no site da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Idealizado pela secretaria de Fazenda do Ceará no […]
Comsefaz, FNP, Sefaz-CE e Enap lançam curso gratuito sobre a reforma tributária do consumo
Um curso gratuito sobre a reforma tributária, com explicações didáticas e objetivas que vão de conceitos básicos a detalhes técnicos, voltado para iniciantes no tema, estudantes, pesquisadores e profissionais da […]