Decisão do STF protege equilíbrio do orçamento destinado a prestação de serviços públicos estaduais diante do severo impacto criado pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022.
Nesta quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma decisão na qual o Ministro Alexandre de Moraes concede liminar a favor do Maranhão na Ação Cível Originária (ACO) nº […]
Comsefaz e Conass se reúnem para garantir recursos destinados à saúde
Nesta terça-feira (26), o Presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Décio Padilha, esteve na sede do Conass (Conselho Nacional de Secretários […]
