Grupo de Notáveis do STF é unânime ao apontar as inconstitucionalidades das Leis Complementares 192 e 194/2022
Representantes dos estados e da União se reuniram com os experts convidados pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ADI 7191 e da ADPF 984, na última terça-feira (11), com o […]
