STF suspende execução obrigatória das emendas impositivas; ação busca recuperar capacidade de planejamento do Executivo
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, concedeu nesta quarta-feira (14) uma liminar suspendendo a execução obrigatória das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União, salvo aquelas que já […]
Dívida dos Estados: Comsefaz vai ao Senado sensibilizar parlamentares para tratamento equitativo no PLP 121/2024
O presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, esteve no Senado, nesta terça-feira (13), para sensibilizar os parlamentares em relação à necessidade […]
