PEC 5/2023: Ampliação de imunidade tributária a entidades religiosas e instituições assistenciais representa risco para serviços públicos

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC 5/2023 intensificou o debate sobre os limites e o alcance das imunidades tributárias previstas na Constituição Federal para entidades religiosas e instituições […]
Comsefaz leva debate sobre implementação da reforma tributária à reunião da Confederação Nacional da Indústria

O presidente do Comsefaz e do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), Flávio César Mendes de Oliveira, participou, sexta-feira (29), em Bonito (MS), da 4ª Reunião da Diretoria […]