Confaz prorroga até 2028 convênios de ICMS sobre benefícios fiscais

Decisão da 433ª Reunião Extraordinária também altera regra do crédito presumido para o biodiesel
Estados avaliam possibilidade de reduzir montante da atualização do ICMS sobre o diesel

Informação já havia sido apresentada em nota do Comsefaz de 28 de outubro; avaliação não altera a data prevista para entrada em vigor