Confaz prorroga mais 26 convênios de ICMS sobre benefícios fiscais até dezembro de 2027

Convênio também estabelece regras para o cumprimento das condicionantes relativas ao PIS/Pasep, à Cofins e ao IPI, considerando a transição da reforma tributária.
83ª edição do Encat: Administrações tributárias debatem em Palmas (TO) reforma tributária e modernização fiscal

O secretário de Fazenda do Tocantins, Donizeth Aparecido Silva, representa o presidente do Comsefaz, Flávio César, no encontro.