As questões de interesse dos Estados no processo de regulamentação da reforma tributária foram o foco dos debates na 46ª Reunião Ordinária do Comsefaz, realizada quarta-feira (2), no Rio de Janeiro. O evento ocorreu na antiga sede da Bolsa de Valores da capital carioca, localizada no Centro da cidade.
Na apreciação de itens de pauta que tratavam de projetos legislativos que tramitam no Congresso Nacional, as secretárias e secretários das Fazendas dos 26 Estados e Distrito Federal destacaram uma série de pontos de interesse, em busca de convergência.
A expectativa é que o parlamento retome as discussões dos projetos de lei complementares 68/2024 e 108/2024 com o fim das eleições municipais. Na Câmara Federal, os deputados ainda precisam deliberar sobre os destaques do PLP 108/2024. O Senado, por sua vez, já iniciou a tramitação do PLP 68 e aguarda o texto final do 108. A regulamentação vai definir as regras de implementação do novo sistema tributário em todo o país.
Além da reforma tributária, os representantes das Fazendas estaduais debateram sobre o programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), cujo texto aprovado pelo Senado ainda precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados.
A 46ª Reunião Ordinária do Comsefaz ocorreu em meio à Semana Fazendária realizada pela secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro. A programação incluiu os diversos grupos técnicos dos fiscos estaduais, a exemplo da Cotepe, Gefin e GDFaz. O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, destacou a estrutura oferecida aos convidados pela secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro.
“Fiquei bastante impressionado com a estrutura que a semana fazendária proporcionou para os grupos técnicos e para o Comsefaz. Uma iniciativa que vem no momento certo, porque agora, mais do que nunca, os fiscos estaduais precisam se integrar. O Comsefaz parabeniza a secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, liderada pelo secretário Leonardo Lobo. Aqui debatemos temas fundamentais para o federalismo brasileiro, como a reforma tributária, Propag, a tributação dos combustíveis e outras questões de interesse dos Estados”, afirmou.
Secretário anfitrião, Leonardo Lobo destacou a importância da semana fazendária para a preparação das equipes técnicas das Fazendas estaduais.
“A reunião foi um sucesso. Aqui discutimos temas importantes para o Brasil, como a reforma tributária. Para nós foi uma satisfação receber vocês aqui de novo. Parabenizo minha equipe, porque conseguimos reunir todos os grupos técnicos na semana fazendária. Esse diálogo, essas trocas entre os técnicos têm ganhos objetivos para todas as Fazendas estaduais. E espero que isso aconteça mais vezes porque aumenta a possibilidade de você ter mais empatia com o outro. E é muito importante preparar nossos técnicos para um futuro próximo”, afirmou.
Na pauta da reunião, os secretários e secretárias também debateram a inclusão dos estados no Profisco III, com apoio do BID, aprovaram plano de apoio para o Programa Nacional de Educação Fiscal, discutiram a situação fiscal dos Estados e se atualizaram sobre as pesquisas em andamento elaboradas pelo Comsefaz.
Na quinta-feira (3), os secretários voltaram a se reunir na 194ª Reunião do Confaz, sob a coordenação do Governo Federal. A reunião contou com a presença, na abertura, do governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
