Seminário em Madri marca apresentação das dissertações da primeira turma do Máster em Fazenda Pública, Administração Financeira e Tributária
A primeira turma do Máster em Fazenda Pública, Administração Financeira e Tributária vai concluir o curso em setembro. A iniciativa do curso foi idealizada a partir de uma parceria inédita […]
Autonomia federativa: STF garante capacidade de fiscalização de movimentações bancárias pelos Estados
O Supremo Tribunal Federal aprovou, nesta sexta-feira (6), uma norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que exige que os bancos relatem aos fiscos estaduais todas as transações realizadas […]
Projeto que altera o Simples Nacional reduz recursos dos Estados e pode afetar serviços públicos básicos à população
O projeto de Lei Complementar 257, de 2023, que altera as regras do Simples Nacional, representa um risco para o equilíbrio orçamentário dos governos estaduais e do Distrito Federal. A […]
STF julga capacidade de fiscalização de movimentações bancárias pelos Estados
O julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7276, proposta pelo Conselho Nacional do Sistema Financeiro (Consif), foi retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 30 de agosto. […]
“Encerraremos a fase das guerras fiscais”, diz presidente do Comsefaz em evento da FIERN sobre a reforma tributária
Durante o debate sobre a “Reforma Tributária e os Impactos na Indústria do RN“, promovido pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), dia 2 de setembro, em […]
Reforma Tributária: destaque tenta legitimar privilégio com elisão fiscal no ITCMD
Os destaques do PLP 108/2024 deverão ser votados na semana de esforço concentrado programada para ocorrer entre os dias 9 e 13 de setembro. A informação foi dada pelo líder […]
Decisão do STF sobre o Simples Nacional contribui para concorrência justa e preserva equilíbrio entre os entes federativos
Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 123/2006 que regulamenta o Simples Nacional, assegurando a aplicação da substituição tributária e […]
MEI: Especialista alerta para distorções no programa e os desafios a serem enfrentados
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, o jornalista e professor associado da Fundação Dom Cabral, Bruno Carazza, chama atenção para distorções no programa de Microempreendedor Individual (MEI) e a necessidade […]
Governo Federal deve encaminhar em 60 dias ao Congresso a proposta de reforma sobre renda e patrimônio
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quinta-feira (22), que o Governo Federal encaminhará em 60 dias, ao Congresso Nacional, uma proposta de reforma do Imposto de Renda e […]
Reforma tributária: Após aprovação na Câmara, reunião da Cosist avança no debate sobre regulamentação
Representantes dos Estados, Municípios e União avançaram no debate sobre pontos importantes da regulamentação da reforma tributária em dois dias de esforço concentrado da Comissão de Sistematização do Programa de […]
