Estados cumprem decisão do STF e regulamentam transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular
Nesta sexta-feira (01), os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal aprovaram, durante a 386ª Reunião Extraordinária do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária, uma proposta […]
Supremo define que não se aplica anterioridade à LC 190/22
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29), por 6 votos a 5, que não se aplica os princípios de anterioridade constitucional para a cobrança do Diferencial de Alíquota […]
Prêmio Nacional de Educação Fiscal será entregue nesta quinta (30)
A Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) entrega nesta quinta-feira (30) o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2023. O evento ocorre a partir das 19h, na […]
Regulamentação das transferências interestaduais será apreciada na sexta-feira (1°)
Na próxima sexta-feira (1°), os estados se reúnem na 386ª Reunião Extraordinária do Confaz para deliberar sobre a regulamentação das transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo, atendendo a […]
Protocolo ENAT: Comsefaz assina acordo com União e representará estados em GT que vai debater operacionalização de CBS e IBS
O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, assinou, nesta terça-feira (28), o protocolo Enat, acordo de cooperação celebrado entre União, estados e municípios que cria um Grupo de Trabalho interinstitucional […]
“Os estados querem contribuir efetivamente na elaboração das leis complementares da reforma tributária”, afirma presidente do Comsefaz
O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, afirmou nesta terça-feira (28), durante o XVI Encontro Nacional de Auditores Tributários (Enat), que os estados brasileiros querem contribuir efetivamente na elaboração das […]
Comsefaz divulga na Câmara dos Deputados livro com estudo inédito sobre “Estados na Federação Brasileira”
Café da manhã acontece na próxima quinta-feira (30), na sala VIP do restaurante do Senac, localizado no anexo IV da Câmara Federal
Comsefaz participa de abertura do XVI Encontro Nacional de Administradores Tributários
O Comsefaz participou na tarde desta segunda-feira (27) do XVI Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), que está sendo realizado em Brasília (DF). O Comitê representa a esfera estadual em […]
Estados perdem R$ 109 bilhões de ICMS
Comsefaz divulga Nota Técnica sobre os impactos das Leis 192 e 194/2022 sobre o ICMS
Estados regulamentam transferências interestaduais na próxima segunda-feira (27)
As Fazendas dos 26 estados e do Distrito Federal participarão, na próxima segunda-feira (27), da 384ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, que tem como objetivo a deliberação […]
