A Febrafite anunciou, nesta quinta-feira (22), os 17 finalistas da 14ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Os projetos avançam para a etapa final em quatro categorias: Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia. A solenidade de premiação acontece dia 8 de dezembro, no hotel Royal Tulip, em Brasília, com participação de pelo menos um representante de cada projeto finalista. Na edição deste ano, a Febrafite vai distribuir mais de R$ 100 mil em prêmios.
O lançamento nacional da edição 2026 ocorreu em 28 de abril, na sede do Comsefaz, uma das instituições parceiras e patrocinadoras do prêmio. Na ocasião, o evento contou com a presença de autoridades na área, como a presidenta da Febrafite, Maria Aparecida Meloni, a Papá, o presidente do Comsefaz, Flávio César, secretários de Educação de vários estados e representantes das demais entidades parceiras.
Por mais um ano, o Comsefaz compôs a comissão julgadora que selecionou as melhores iniciativas na área de educação fiscal do país. Dessa vez, o analista técnico Rafael Lopes representou o Comitê.
A 14ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal registrou um recorde de 564 inscrições, com projetos de 24 estados e do Distrito Federal, demonstrando o alcance nacional da iniciativa e o crescente interesse pela educação fiscal. A categoria Escolas concentrou 418 projetos, seguida por Instituições, com 69; Imprensa, com 53; e Tecnologia, com 24. Entre os estados, segundo a Febrafite, o Rio Grande do Sul liderou o número de inscrições, com 145, seguido pelo Amazonas, com 67, e pelo Piauí, com 53.
Para a coordenadora geral do Prêmio e vice-presidente da FEBRAFITE (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais), Maria Aparecida Meloni, a Papá, o resultado desta edição demonstra o amadurecimento da educação fiscal no Brasil e reforça a importância de aproximar a sociedade da gestão dos recursos públicos.
“O recorde de inscrições e a qualidade dos projetos mostram que a Educação Fiscal está cada vez mais presente na sociedade e que cresce o interesse das pessoas em compreender como os tributos se transformam em políticas públicas. Em ano eleitoral, esse conhecimento é ainda mais importante, ao permitir que o cidadão avalie propostas com consciência, acompanhe a aplicação dos recursos e cobre dos governantes compromissos com a transparência, a justiça social e a qualidade dos serviços públicos. Educação fiscal é instrumento de cidadania e de fortalecimento da democracia”, destaca Papá.
Criado para valorizar iniciativas que promovem a função social dos tributos, a transparência e o controle social dos gastos públicos, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal consolidou-se como uma das principais referências brasileiras de incentivo à cidadania tributária. Desde sua criação, em 2012, já distribuiu mais de R$ 900 mil em premiações.
O presidente do Comsefaz, Flávio César, parabeniza a Febrafite pela iniciativa e reforça o compromisso do Comitê em fortalecer ações e projetos voltados à educação fiscal e ao exercício da cidadania:
“O Prêmio Nacional de Educação Fiscal já faz parte do calendário oficial das Fazendas estaduais. E para o Comsefaz, apoiar ações como essa é reconhecer e valorizar o trabalho, a criatividade e a dedicação de milhares de pessoas que atuam para esclarecer e levar informação de qualidade à população. A Febrafite está de parabéns pelo sucesso de mais um prêmio e reforço o compromisso dos estados brasileiros no fortalecimento de iniciativas como essa”, afirmou.
Além do Comsefaz, a Febrafite contou com o apoio ou patrocínio de outras instituições entidades, a exemplo do Ministério da Educação (MEC), Receita Federal, Serpro, Escola Nacional de Administração Pública (Enap), GT 66 de Educação Fiscal do Confaz, Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), Banco do Brasil, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Correio Braziliense, TV Globo e entidades representativas do Fisco: Sindifisco Nacional, Unafisco Nacional, ANFIP, Sinafresp e Sindifisco-MG.
Conheça os 17 finalistas
Categoria Escolas
Escola Estadual de Ensino Fundamental Integral Anita Garibaldi
Rio Branco (AC)
Cidadãos do Amanhã: Valorizando Nosso Tesouro Coletivo
O projeto promove a educação fiscal desde a infância, ajudando os estudantes a compreender a função social dos tributos e sua importância para o financiamento de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Por meio de atividades lúdicas, como mapeamento dos bens públicos, histórias e dinâmicas educativas, estimula o consumo consciente, a preservação do patrimônio coletivo e a participação cidadã.
Escola Estadual Governador Melo e Póvoas
Manaus (AM)
EFAM: Educação Fiscal no Amazonas: Participar, Fiscalizar e Transformar
A iniciativa integra tecnologia, inteligência artificial, participação social e metodologias pedagógicas ativas para aproximar os estudantes da gestão pública. Com uma cidade virtual interativa, aplicativo próprio, produção de conteúdos digitais e atividades artísticas, o projeto ensina como os tributos financiam políticas públicas e incentiva o protagonismo juvenil, a transparência e o controle social dos recursos públicos.
Escola Municipal em Tempo Integral Batistina Braga
Assaré (CE)
RAFAS: Da Moeda Pedagógica à Cidadania Fiscal
O projeto transforma a educação fiscal e financeira em uma experiência prática e lúdica por meio de uma moeda pedagógica própria, a RAFAS, da Cantina Pedagógica e da Feira RAFAS. Voltada aos estudantes do Ensino Fundamental II, a iniciativa aborda tributos, nota fiscal, arrecadação e controle dos gastos públicos, além de associar recompensas à frequência escolar e desenvolver soluções digitais para ampliar a aprendizagem.
Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Santa Luzia
Santarém (PA)
Tributos Verdes: Conscientização Fiscal para Sustentabilidade Ambiental
A iniciativa une educação fiscal, sustentabilidade ambiental e participação democrática, utilizando a Câmara Mirim como espaço de formação cidadã e protagonismo estudantil. Os alunos estudam o projeto de lei do IPTU Verde em tramitação na Câmara Municipal de Santarém, analisam seus possíveis benefícios ambientais e elaboram propostas de emenda, compreendendo como os tributos podem contribuir para políticas públicas e para o desenvolvimento sustentável do município.
Escola Técnica Estadual Professor José Carlos Seno Júnior
Olímpia (SP)
O Fisco vai à Escola: Desenvolvendo a Cidadania dos Alunos
O projeto utiliza metodologias ativas e materiais didáticos próprios para aproximar os estudantes do funcionamento do Estado, do orçamento público e da função social dos tributos. A proposta aborda instrumentos de planejamento governamental, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), incentivando a participação popular, a transparência e o acompanhamento das políticas públicas.
Categoria Instituições
Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
Dourados (MS)
Histórias em quadrinhos, educação fiscal e cidadania: a contribuição da UEMS no Convênio Multiparte nº 003/2024, Uma nova história para a educação fiscal do Mato Grosso do Sul
O projeto desenvolve seis revistas digitais em histórias em quadrinhos para tornar os conceitos de educação fiscal mais acessíveis e atrativos. A iniciativa aborda tributos, orçamento público, controle social, patrimônio coletivo e responsabilidade cidadã, integrando recursos visuais e linguagem educativa. Também contempla podcasts, videocasts, webinars, oficinas e vídeos, aproximando a universidade, a educação básica e a comunidade.
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/ES)
Vitória (ES)
Projeto Semente: Nota Fiscal Fácil (NFF), Regularizar e Formalizar para Viabilizar Produção Rural no Espírito Santo
Desenvolvido pelo Senar-ES em parceria com a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo, o projeto capacita produtores rurais e lideranças para utilizar a ferramenta Nota Fiscal Fácil, simplificando a emissão de documentos fiscais eletrônicos e incentivando a formalização da atividade rural. A iniciativa combina formação prática, oficinas e suporte contínuo, contribuindo para a regularização dos produtores e para o fortalecimento da arrecadação municipal, com reflexos nos investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
Município de Tupanciretã
Tupanciretã (RS)
Desafio Intermunicipal de Educação Fiscal (DIEF)
Criado pelos municípios de Tupanciretã e Lavras do Sul, o DIEF promove a educação fiscal entre estudantes do Ensino Fundamental da rede pública gaúcha por meio de metodologias ativas, gamificação e desafios colaborativos. Com atividades sobre cidadania, tributos, orçamento público, economia local e transparência, o projeto estimula o protagonismo juvenil e a integração entre escolas e municípios. A iniciativa ampliou sua participação de oito municípios, em 2025, para 30, em 2026.
Universidade Federal de Juiz de Fora
Juiz de Fora (MG)
EduFisco: Cidadania Fiscal das Escolas
O projeto de extensão articula a Universidade Federal de Juiz de Fora e o Colégio de Aplicação João XXIII, com apoio técnico da Receita Federal, para formar estudantes como multiplicadores da educação fiscal em escolas públicas estaduais. Por meio de oficinas, jogos, dinâmicas teatrais e materiais didáticos próprios, aborda a função social dos tributos, a nota fiscal, a sonegação e o orçamento público. A proposta prevê a formação contínua de novas lideranças estudantis e a expansão das atividades para outras escolas.
Categoria Tecnologia
FiscalizaAÍ
Escola Estadual de Educação Profissional Presidente Médici
Campos Sales (CE)
O FiscalizaAÍ é uma plataforma web gamificada que promove a educação fiscal por meio de vídeos, materiais de apoio, testes de conhecimento e jogos interativos sobre cidadania fiscal e utilização dos recursos públicos. O sistema permite uma aprendizagem progressiva, com validação dos conhecimentos e emissão automática de certificados. A plataforma também oferece um painel administrativo para acompanhar acessos, engajamento, desempenho e conclusão dos cursos, contribuindo para avaliar os resultados e aprimorar as ações educativas.
LucIA: Inteligência Artificial para Educação Fiscal
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Santa Maria (RS)
Desenvolvida pela Universidade Federal de Santa Maria, a LucIA é uma plataforma de inteligência artificial generativa criada para facilitar o acesso ao conhecimento sobre cidadania fiscal e Reforma Tributária. A ferramenta oferece módulos especializados que esclarecem dúvidas sobre o sistema tributário, a função social dos tributos, o financiamento das políticas públicas, a transparência e o controle social. A solução utiliza infraestrutura própria da universidade para apoiar a aprendizagem de estudantes, professores, servidores públicos e da comunidade em geral.
PHORÓS
Ana Gabriela Camelo Pontes, Equipe Amanhã Digital Fiscal
João Pessoa (PB)
O PHORÓS é um jogo educacional desenvolvido na plataforma Roblox por professores e estudantes do Ensino Médio Técnico, que utiliza gamificação e desafios investigativos para ensinar educação fiscal de maneira interativa. Ambientado em uma reconstrução tridimensional da própria escola, o jogo propõe missões sobre tributos, patrimônio público, serviços financiados pelos impostos e controle social. Multiplataforma e desenvolvido com a infraestrutura disponível na escola pública, o projeto estimula o pensamento crítico, o protagonismo estudantil e a compreensão da responsabilidade coletiva na gestão dos recursos públicos.
Taxópolis 2033: Jogo de Educação Fiscal sobre Reforma Tributária, Nota Fiscal e Controle Social
Equipe: Alexandre de Cássio Rodrigues, Luiz Antônio Abrantes, Thécio Antônio Silveira Braga e Gualberto Souza Lima e Silva
Itabirito (MG)
O Taxópolis 2033 é um jogo digital educativo que transforma temas complexos da Reforma Tributária em uma experiência interativa de decisões e desafios. Ao longo de seis missões, os participantes exploram conceitos como IBS, CBS, Imposto Seletivo, emissão de notas fiscais, orçamento municipal, transparência e combate à sonegação. A proposta demonstra como a arrecadação financia políticas públicas e incentiva o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos pela sociedade.
Categoria Imprensa
Série “Tributação + Justiça Social: a matemática desigual dos impostos”
Verena Mendonça Veloso Nascimento
Rádio BandNews FM
Salvador (BA)
Além da nota: a lupa da cidadania fiscal
Jornal O Tempo
https://www.otempo.com.br/especiais/alem-da-nota
Núbya Mara da Silva Oliveira
Belo Horizonte (MG)
Mais de R$500 milhões de reais deixaram de ser destinados à instituições de SC via IRPF em 2025
NSC TV | Globo
https://globoplay.globo.com/v/14545336/
Eduardo Prestes Martins
Criciúma (SC)
Papel social dos impostos: como a arrecadação financia ou deixa de financiar serviços essenciais para a população
Diário do Nordeste
https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/negocios/baroes-da-divida-empresas-devem-mais-de-r-16-bilhoes-aos-cofres-cearenses-1.3753173
Mariana Martins Lemos
Fortaleza (CE)