O Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) busca o apoio do Comsefaz para fortalecer sua estrutura institucional da entidade. O assunto foi debatido, nesta terça-feira (27), durante a 51ª Reunião Extraordinária do Comsefaz, realizada em Brasília.
Representantes do Consesp apresentaram a proposta de utilizar o modelo de organização do Comsefaz como referência para estruturar a entidade, ampliar sua capacidade de atuação e garantir condições para o funcionamento permanente do colegiado.
O secretário de Segurança Pública da Paraíba e presidente do Consesp, Jean Francisco Bezerra Nunes, falou em nome dos integrantes do conselho e destacou a importância da cooperação entre as áreas de segurança pública e Fazenda para o desenvolvimento dos estados.
Segundo Jean, o colegiado chegou a um estágio de maturidade que exige uma estrutura institucional mais sólida. Embora já realize reuniões regulares e participe de discussões com o Congresso Nacional e o Ministério da Justiça, o Consesp ainda precisa de condições administrativas e financeiras para ampliar sua atuação.
“Chegou o momento de reestruturar e dar mais evidência, mais estrutura para que esse conselho fique cada vez mais organizado”, afirmou.
Modelo do Comsefaz como referência
A aproximação entre as duas instituições começou em uma reunião anterior com o diretor institucional do Comsefaz, André Horta, que apresentou informações sobre a estrutura e o funcionamento do Comitê e colocou a entidade à disposição para colaborar com os secretários de Segurança Pública.
Durante a reunião desta terça-feira, o secretário-executivo do Consesp pelo Distrito Federal, delegado Thiago Costa, explicou que o conselho foi criado em 2003 como um colegiado de secretários, sem estrutura jurídica formal. Em 2019, um decreto federal conferiu caráter oficial à entidade, mas não lhe garantiu personalidade jurídica própria.
A proposta agora é avançar na organização institucional, adotando como referência o modelo do Comsefaz, uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos e com personalidade jurídica própria, mantida por contribuições dos entes federativos.
De acordo com Thiago Costa, a intenção é aprovar um estatuto para a nova estrutura em novembro. A proposta prevê que as contribuições financeiras dos estados comecem em 2027, com valores calculados a partir de parâmetros semelhantes aos utilizados pelo Comsefaz, mas limitados a 60% dos valores praticados pelo Comitê. A medida busca garantir recursos para custear as atividades da entidade, organizar seu funcionamento e ampliar a capacidade de articulação nacional dos secretários de Segurança Pública.
Outra possibilidade em estudo é buscar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, a exemplo do modelo de financiamento utilizado pelo Conselho Nacional de Saúde. A iniciativa permitiria reduzir a dependência das contribuições estaduais para manter as atividades do colegiado.
Integração entre Fazenda e Segurança Pública
Os representantes do Consesp também ressaltaram que a cooperação entre as secretarias estaduais de Fazenda e de Segurança Pública é importante para combater o crime organizado e fortalecer a gestão pública.
Jean Bezerra Nunes destacou que a segurança pública não deve ser compreendida apenas como uma atividade de repressão à criminalidade.
“A atuação das forças de segurança também contribui para criar condições para a geração de emprego, renda e oportunidades, especialmente em regiões que enfrentam problemas de violência”, ressaltou.
O secretário de Segurança e Justiça de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, reforçou a importância da integração entre os estados e as áreas de Fazenda e Segurança Pública.
Ele destacou que o enfrentamento ao crime organizado exige ações que vão além da apreensão de produtos ilícitos.
“Também é necessário identificar e combater os mecanismos de lavagem de dinheiro utilizados pelas organizações criminosas”, reforçou o secretário sul-mato-grossense.
Nesse contexto, informações e dados das administrações tributárias podem contribuir para identificar fraudes, recuperar receitas sonegadas e rastrear recursos provenientes de atividades ilegais.
Para os representantes do Consesp, a colaboração entre as duas áreas pode fortalecer tanto o combate à criminalidade quanto a capacidade de arrecadação dos estados.
Comsefaz manifesta apoio à iniciativa
Ao receber os representantes do Consesp, o presidente do Comsefaz, Flávio César, ressaltou a importância da articulação entre os estados e da cooperação institucional para fortalecer as políticas públicas.
Flávio também incentivou os secretários de Fazenda a apoiarem a iniciativa em seus respectivos estados, de modo a contribuir para a estruturação do conselho e ampliar sua capacidade de atuação nacional.
A expectativa é que as próximas etapas envolvam a elaboração e a aprovação do estatuto, a definição das contribuições estaduais e a busca por fontes complementares de financiamento.
Com a nova estrutura, o Consesp pretende ampliar a representação dos secretários estaduais de Segurança Pública, fortalecer o diálogo com as instituições federais e contribuir de forma mais articulada para a formulação de políticas nacionais de segurança.