Nota do Estado do Maranhão
O Estado do Maranhão informa que o Decreto 39.315, que trata do diferimento para pagamento de ICMS por importação de combustíveis, foi revogado por meio do Decreto 39.321, com data […]
13º SGESP: Evento que abordou mudanças tributárias e desafios financeiros municipais será transmitido pelo YouTube
A Associação das Secretarias Municipais do Estado de São Paulo (Assefin-SP) e o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP) irão transmitir pelo YouTube, nos dias 27 e 28 […]
Senado aprova projeto que autoriza estados a renegociarem dívidas com a União a juros menores e cria fundo de equalização
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei complementar 121/2024, que define um novo modelo de renegociação das dívidas dos Estados com a União a juros menores e […]
STF suspende execução obrigatória das emendas impositivas; ação busca recuperar capacidade de planejamento do Executivo
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, concedeu nesta quarta-feira (14) uma liminar suspendendo a execução obrigatória das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União, salvo aquelas que já […]
Dívida dos Estados: Comsefaz vai ao Senado sensibilizar parlamentares para tratamento equitativo no PLP 121/2024
O presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, esteve no Senado, nesta terça-feira (13), para sensibilizar os parlamentares em relação à necessidade […]
Entidades representantes do fisco se manifestam contra a participação da advocacia pública na formatação do Comitê Gestor do IBS
Entidades representantes do fisco brasileiro divulgaram uma nota pública, nesta segunda-feira (12), com manifestação contrária à participação da advocacia pública na estrutura do Comitê Gestor do IBS, novo órgão criado […]
Nota de Pesar
É com profundo pesar que o Comsefaz recebeu, nesta segunda-feira (12), a notícia do falecimento, aos 96 anos, do ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento, Antônio Delfim Netto. […]
Dívida dos Estados: Senado pauta PLP 121/2024 para a próxima semana
Após reunião da liderança do Senado nesta quinta-feira (08), os senadores incluíram o PLP 121/2024, projeto que trata da renegociação da dívida dos estados, na pauta legislativa da próxima semana. […]
Ajuste via receita ou via gasto? Nota técnica da USP lança luz sobre o debate brasileiro.
Por Flávio Arantes* O debate sobre o ajuste fiscal brasileiro tem ganhado novos contornos atualmente por conta das medidas adotadas pelo governo federal que visa(va)m ao aumento da arrecadação. Não […]
Nota do Comsefaz sobre o auxílio da União às finanças dos Estados
As secretárias e secretários de Fazenda dos 26 estados e Distrito Federal se reuniram nesta terça-feira, 30 de julho, em Brasília, durante a 37ª Reunião Extraordinária do Comsefaz, para debater […]
