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Fim das Bets deve auxiliar o equilíbrio fiscal dos estados brasileiros

“Nós tivemos um aumento (de operações) em todos os estados, em todos os canais de venda, como supermercados, atacarejos, lojas de vizinhança e pequenas lojas.”, afirmou essa semana o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi.

Para além do consumo, outro detalhe que chamou a atenção de Galassi foi o aumento do volume dos produtos consumidos:

“Isso quer dizer que as pessoas estão comprando mais produtos, o que comprova que o fim das Bets beneficia muito a população brasileira porque aumenta o consumo dos alimentos”, disse.

De acordo com dados divulgados pela Abras, a semana de 5 a 11 de outubro registrou um aumento médio de 6,5% na venda de alimentos essenciais, como arroz, óleo, macarrão e café.

Embora a maioria desses itens seja alcançada por benefícios fiscais de cestas básicas dos estados, este deslocamento do consumo para produtos diversos deve favorecer o desempenho do ICMS no quarto trimestre de 2026 e contribuir favoravelmente à fiscalidade dos estados.

Na região Sul e nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e no interior do Rio de Janeiro, a alta registrada de vendas chegou a 10,6% em comparação ao mesmo período de 2025. A região Nordeste acompanhou a média nacional, confirmando um crescimento de 6,5%.

O presidente da Abras associa o crescimento do consumo de alimentos pelas famílias à proibição das Bets via Medida Provisória 1394/2026:

“Esse dado se conforma com outro dado do Banco Central de que com o fim das Bets houve redução do número de transações em Pix”, reforçou.

Pesquisa

A relação entre as Bets e o endividamento das famílias brasileiras foi tema do mais recente Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, divulgado em julho de 2026 pelo Comsefaz em parceria com o Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (Cicef).

O estudo mostrou que as apostas virtuais retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias em 2025. Entre outubro de 2024 e março de 2026, a perda média dos apostadores foi de R$ 4,7 bilhões por mês, valor que deixa de circular em segmentos econômicos diversos

O crescimento da economia acabou não resultando num equivalente reflexo esperado na arrecadação de ICMS, porque o consumo de larga cadeia de produtos foi refreado pelo crescente endividamento das famílias, onde as Bets tiveram um papel relevante nesse contexto.

O que diz a Medida Provisória 1394/2026

Assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 25 de setembro, a Medida Provisória 1394, de 2026, proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa (as chamadas “bets”) e jogos on-line em todo o território nacional. A MP estende o veto a jogos virtuais de cassino em meios físicos ou virtuais, inclusive por operadoras sediadas no exterior que atendam pessoas no Brasil. A medida também determinou a interrupção de novos depósitos, a retirada de sites e aplicativos do ar a partir de 6 de outubro de 2026 e o bloqueio de operações. A MP altera e revoga trechos da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que havia regulamentado as apostas no país.

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