O Comsefaz esteve presente no lançamento do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, criado pelo Sindifisco Nacional em parceria com a Universidade Federal de Goiás. A coordenação do projeto é do professor do Grupo de Estudos e Pesquisas Sócio Fiscais (UFG), Francisco Mata Machado.
A nova ferramenta nasce com o objetivo de contribuir com pesquisadores, formadores de opinião, estudantes e técnicos do setor fiscal e tributário do país.
Com atualização constante, o site do Observatório será um repositório de conhecimento em forma de artigos, estudos, gráficos, cartilhas, lives, tira-dúvidas, entre outros conteúdos. A iniciativa pretende reunir informação de alta qualidade para subsidiar as discussões entre representantes dos Poderes constituídos da República e a construção de uma legislação fiscal que promova uma tributação mais justa e menos regressiva.
André Horta representou o Comsefaz na mesa de abertura e foi convidado do painel “Reforma Tributária: as Propostas em Debate no Congresso Nacional em 2024”. Durante a explanação, o diretor institucional do Comitê parabenizou o Sindifisco Nacional e a UFGO pela criação do Observatório:
“O Comsefaz louva a iniciativa do Sindifisco Nacional e do Grupo de Estudos e Pesquisas SocioFiscais, da Universidade Federal de Goiás. Estamos muito perto de lançar uma pesquisa inédita sobre solidariedade fiscal no Brasil e o Observatório chega num momento de juntar esforços pela qualidade da informação”, disse.
Na sequência, Horta listou os avanços e as dificuldades da reforma tributária e destacou a involução histórica da arrecadação dos estados, que perderam um terço da participação no agregado da arrecadação dos tributos entre 1964 e 2014.
“Agora nos preocupa adicionalmente o futuro dessa mudança estrutural da autonomia de estados e municípios. Com o novo formato, não há mais autorregulação dos governos regionais para dispor sobre o que costumava ser uma competência própria, ainda que obedecendo uma lei complementar harmonizadora das características gerais, como acontece tanto com o ICMS quanto com o ISS”, afirmou.
Caixa de ferramentas
Na abertura do evento, o presidente do Sindifisco Nacional Isac Falcão classificou o Observatório como uma “caixa de ferramentas” de apoio à sociedade.
“Que permita aos movimentos sociais e à sociedade civil organizada acompanhar a evolução do sistema tributário brasileiro e atuar sobre ele para que a gente crie um sistema tributário mais justo que contribua na alocação da riqueza que nosso país produz e nos leve a reduzir nossas desigualdades”, afirmou.
Mais transparência
O auditor fiscal, ex-membro do Comsefaz e deputado federal Luiz Carlos Hauly (POD-PR) também exaltou a iniciativa e sugeriu que o Observatório seja hospedado também no portal da Câmara dos Deputados, ampliando a transparência dos dados e alcançando mais pessoas.
O secretário especial da Receita Federal Robinson Barreirinhas foi outro convidado a dar destaque para a importância da transparência de dados fiscais no projeto do Observatório do Sistema Tributário. E defendeu o trabalho dos pesquisadores nas universidades.
– Precisamos mudar uma cultura no Brasil. Temos acadêmicos que estudam 10, 20 anos e, de repente, um gestor chega e com uma canetada acaba com uma política pública sem ouvir esse acadêmico. A Receita Federal é hoje o maior órgão de inteligência do país e eu tenho a oportunidade de ver de perto como essa categoria de auditores trabalha. O aspecto da transparência às vezes é subestimado. Mas só o fato de se dar transparência à carga tributária na reforma sobre o consumo já foi um grande feito”, disse.
A deputada federal Erika Kokai (PT-DF) acredita que o debate sobre a reforma tributária no Brasil criou a percepção na sociedade de que a vida das pessoas se constrói a partir das políticas tributárias brasileira:
– O Observatório Brasileiro do Sistema Tributário possibilita que nós possamos entender a lógica tributária do país e perceber que isso tem relação direta com nossa própria vida e com construção do bem viver, da nossa felicidade. Perseguir a política tributária dos três “s”, que seja sustentável, saudável e solidária, é fundamental. Significa ir por dentro da política tributária, fazendo com que ela possa ser percebida pela população”, finalizou.
Solidariedade fiscal
O diretor do Comsefaz destacou ainda que o Observatório Brasileiro do Sistema Tributário pode ser um importante instrumento para ajudar a sociedade a entender que o tributo como organização financeira de esforços para o proveito de uma coletividade. O grau de solidariedade fiscal de uma sociedade, portanto, tem sentido valorativo:
“Há lacunas relevantes dos que se dispõem a defender a cidadania desde a partir dos próprios signos linguísticos envolvidos no debate tributário. Não podemos entabular discussão usando rótulos correntes problemáticos como “carga tributária”, por exemplo. Os signos são determinantes para a compreensão de mundo e escolhas das ações. Se podemos tratar de proporção arrecadatória, de nível de solidariedade fiscal, não faz sentido usar terminologia valorativa negativa. É fundamental e radical a pauta que esse Observatório visa ter junto à população. Faz-se isso hoje, em certa medida, com os heroicos esforços de grupos entusiastas da área de educação fiscal, que têm condições de trabalho e divulgação aquém do desejável. Espera-se que muitas das lacunas do debate público sobre tributação sejam preenchidas com o trabalho de vocês agora”, concluiu.
