Os diferentes pleitos para atender as necessidades também distintas dos estados brasileiros têm dominado os debates sobre o programa federal “Juros por Educação”, que prevê a redução dos juros das dívidas estaduais em troca de investimentos que resultem no aumento do número de matrículas no ensino médio profissionalizante.
Em tese, o programa, lançado pela União em 26 de março, auxilia os estados reduzindo os encargos financeiros de dívida e fortalece a educação técnica. No entanto, precisa de aprimoramento para atingir a isonomia necessária para atender as 27 unidades da federação, um dos pilares do pacto federativo brasileiro.
A controvérsia levantada pelo programa é o dele atender em maior grau quatro estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais), que detém juntos 90% de toda a dívida acumulada pelos entes subnacionais, hoje estimada em R$ 740 bilhões.
Pelos critérios da iniciativa federal, os estados que não possuem dívida com a União ou aqueles que possuem dívidas de menor valor terão outros tipos de benefícios, como acesso prioritário a linhas de financiamentos e outras ações de apoio a expansão do ensino médio técnico (EMT).
Porém, os 22 estados e o Distrito Federal, que se enquadram nesse segundo bloco, têm outras demandas prioritárias e esperam ser ouvidos pelo Governo Federal.
Nesta terça-feira (7), o jornal Valor Econômico promoveu, em Brasília-DF, o seminário Juros por Educação para entender as críticas, debater soluções e até alternativas ao programa. Participaram do evento representantes do Governo Federal e dos estados, entre governadores, secretários de Fazenda e da Educação, além de especialistas nas duas áreas.
Estados
O Comsefaz integrou o painel “A proposta sob a ótica das finanças públicas nos Estados”. O presidente do Comitê, Carlos Eduardo Xavier, e o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes, apresentaram a visão dos estados. Integraram o painel ainda a diretora da Instituição Fiscal Independente, Vilma Pinto, e o ex-secretário de Fazenda de São Paulo e economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto.
Xavier, que também é secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, destacou o diálogo aberto e mantido pelo Governo Federal, oferecendo espaço e voz aos demais entes da federação.
Sobre o programa Juros por Educação, ele lembrou durante o evento que o Estado potiguar, embora não tenha dívida com a União, tem outros desafios, a exemplo do alto comprometimento da receita líquida com gasto de pessoal. Ele também citou que o RN está construindo 10 Institutos Estaduais de Ensino Técnico (IERNs) e pleiteia recursos para complementar a infraestrutura das unidades, ou seja, uma demanda que também beneficiaria a educação profissionalizante.
-“Não temos grande endividamento com a União, mas temos outras demandas. Um programa como esse, que vem tratar do federalismo, não pode deixar de fora as 23 unidades da federação que não têm esse superendividamento. Não podemos esquecer os estados que não têm perfil de endividamento. Não é com um programa pronto que vamos resolver o grande problema e a grande necessidade de ensino profissionalizante do país”, destacou o presidente do Comsefaz.
Superendividados
Minas Gerais aderiu, em 2023, ao Regime de Recuperação Fiscal e está entre os quatro estados mais endividados do Brasil, ao lado de São Paulo, Goiás e Rio Grande do Sul.
Luiz Cláudio Gomes lembrou que mesmo entre os estados com grandes dívidas há cenários e prioridades distintas. Em 2021, por exemplo, Minas iniciou um programa voltado para o ensino médio profissionalizante que dobrou a quantidade de vagas na área. Após relatar a iniciativa, deixou no ar qual seria a perspectiva para o estado mineiro, em termos de redução dos juros, diante desse contexto:
– O desafio é enorme e tem que ser aplaudido porque trata da educação e da questão fiscal. Mas há grandes desafios na homogeneização. Temos diferenças de demanda, escala e população enormes entre os estados. A forma de debate está correta, não há soluções simples para problemas complexos, vamos participar do debate, mas temos que chegar a um meio termo que possa induzir essa política de educação, particularmente de ensino técnico e profissional e, ao mesmo tempo, trazer uma solução para esses quatro estados altamente endividados ou com forte comprometimento da sua situação financeira que talvez alcance 50% da população do país”, afirmou.
Assista aqui o seminário Juros por Educação na íntegra
