Os 26 estados e o Distrito Federal defendem o aperfeiçoamento do projeto Juros por Educação, lançado em fevereiro pelo Governo Federal, com foco na renegociação das dívidas dos estados.
A proposta é que, além de olhar para os estados superendividados, a União compense os entes sem dívidas ou com baixo endividamento por meio da criação de um fundo de equalização destinado a financiar contrapartidas em projetos de educação, socioambiental, infraestrutura e prevenção a eventos climáticos extremos.
A ideia nasceu durante uma série de debates estimulados pelo Comsefaz entre os estados e também com representantes da União.
São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul concentram, juntos, 87% da dívida consolidada líquida dos estados, estimada em R$ 826,4 bilhões.
Além de garantir isonomia, o fundo de equalização atenderia demandas específicas e emergenciais dos estados.
A proposta é que o fundo seja composto pelo equivalente a 1% dos juros que os estados pagariam à união. Os critérios de repasse aos estados ainda estão sendo debatidos.
Senado
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou, terça-feira (9), um projeto de lei complementar que muda as regras do pagamento das dívidas. As principais alterações são o congelamento e parcelamento da dívida em 30 anos, além de abrir a possibilidade dos estados negociarem ativos com a União, como forma de abater no endividamento.
Preservando o pacto federativo, o Comsefaz defende um entendimento entre União, Congresso e os governos estaduais de forma que prevaleça o bom senso e o princípio da isonomia, levando em conta a diversidade e as desigualdades regionais.
