É com profundo pesar que o Comsefaz recebeu, nesta segunda-feira (12), a notícia do falecimento, aos 96 anos, do ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento, Antônio Delfim Netto.
Professor, economista, político, ex-deputado e diplomata brasileiro, Delfim Netto foi um dos idealizadores do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), época em que chefiava o Ministério da Fazenda, entre 1967 e 1974
Confaz
O Confaz foi criado pela Lei Complementar 24/1975, em seu artigo 2, estabelecendo que os convênios do ICM à época, atual ICMS, fossem celebrados em reuniões com a presença de representantes de todos os Estados e do Distrito Federal, sob a presidência de representantes do Governo federal.
Foi Delfim Netto quem introduziu no sistema tributário brasileiro o Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICM, em substituição ao Imposto de Vendas e Consignações – IVC, criado pela Emenda Constitucional 18/1965.
Por meio do Ato Complementar 34, ficou previsto que os Estados e Territórios situados em uma mesma região geoeconômica celebrassem convênios estabelecendo uma política comum em matéria de isenções, reduções ou outros favores fiscais, relativamente ao ICM.
Por meio da Emenda Constitucional 1/1969, durante a gestão de Delfim no Ministério da Fazenda, foi criada uma instância unificada voltada à regulamentação do ICM, onde todos Estados participariam da celebração dos convênios, e não apenas as unidades federadas da mesma região geoeconômica (Amazônia, Nordeste e Centro-Sul).
O Comsefaz se solidariza com familiares e amigos do ex-ministro.
