O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei complementar 68/2024, protocolou nesta terça-feira (22) o plano de trabalho que norteará a tramitação do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A expectativa é de que os membros da Comissão apreciem e votem o plano em reunião prevista para esta quarta-feira (23).
O cronograma apresentado pelo relator prevê a realização de 11 audiências públicas, entre 29 de outubro e 14 de novembro.
O PLP 68/2024 define as regras para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).
Segundo Braga, os senadores já apresentaram mais de 1.400 emendas ao projeto. Parte delas deverá ser incorporada ao texto, o que significa que a proposta ainda voltará à Câmara dos Deputados para ser votada novamente pelos deputados.
Mesmo com o processo estendido, o relator acredita na aprovação do texto final até o final do ano, mas ressaltou a necessidade de que haja um texto consensual entre as duas Casas legislativas:
“Não basta aprovar o projeto no Senado. É preciso aprovar as mudanças na Câmara. É preciso que as modificações que venham a ser feitas no Senado sejam consensuadas tanto com a Câmara quanto com o Executivo para que elas sejam efetivas. Há um entendimento de que existem questões a serem resolvidas no texto que veio da Câmara”, disse.
Tramitação
Uma reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e os líderes partidários no Senado definiu que o PLP 68/2024 vai tramitar apenas na CCJ, antes de ir a plenário. Os senadores também acertaram a realização de duas reuniões temáticas sobre a proposta para ouvir prefeitos e governadores.
Comitê gestor
Além do PLP 68, os senadores aguardam o envio pela Câmara dos Deputados do segundo projeto de lei complementar relacionado à reforma tributária.
O PLP 108/2024, que trata da criação do comitê gestor do IBS, aguarda a votação dos destaques à proposta. A deliberação depende do envio do texto ao plenário pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o que deve ocorrer após o 2º turno das eleições municipais.
