O secretário do Tesouro Nacional Rogério Ceron abriu, nesta quarta-feira (30), o XIV Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público com uma palestra magna sobre a situação fiscal do Brasil e as perspectivas para o futuro.
O evento acontece até sexta-feira (1°), no Centro de Convenções de Maceió (AL), e já na abertura contou com grande participação do público formado por auditores fiscais, contadores, técnicos fazendários, pesquisadores, estudantes e especialistas na área.
O Comsefaz é um dos patrocinadores do 14° Congresso ICQ.
Rogério Ceron fez um balanço das ações do Ministério da Fazenda nos primeiros 22 meses de governo Lula. Ele destacou que o país saiu de uma situação “muito complexa, especialmente nos últimos três ciclos (de 2015 a 2022)”, para um novo modelo de arcabouço fiscal em que o país cresceu acima da média mundial e reduziu o desemprego:
“Tínhamos uma situação complexa, um país bastante conflagrado, um cenário político e institucional difícil. Elaboramos a PEC de transição com mudanças do ponto de vista orçamentário porque havia déficit fiscal relevante. Nossa opção foi caminhar para a recomposição do orçamento público, que estava totalmente estrangulado, não tinha dinheiro nem para cobrir o bolsa família. Nos últimos três ciclos de governo o país só piorou”, ressaltou no início da palestra.
Fazer um ajuste fiscal naquele início de 2023 “não era nada trivial”, avalia o secretário do Tesouro Nacional. Segundo ele, o Ministério da Fazenda optou por realizar um arcabouço fiscal com ajuste perene e gradual. E foi aplicado um modelo de regra permanente de crescimento ano a ano.
“Definimos a taxa de crescimento em 2,5% porque esse era o crescimento médio da economia brasileira nos últimos 30 anos”, explicou.
A retomada da política de valorização do salário mínimo foi outro fator citado como ponto de impacto na economia. A reforma tributária, em processo de regulamentação no Congresso Nacional, é um exemplo de reforma estruturante, citado por Ceron, que ajudou nesse processo.
O planejamento da equipe econômica para fazer girar a economia deu certo. A recessão prevista para 2023, segundo vários analistas ligados ao mercado, não ocorreu. E ao final do ano, o crescimento foi de 2,9%, acima da meta do próprio governo.
Após um primeiro ano com metas superadas, Ceron afirmou que 2024 começou com novas dúvidas do mercado sobre as projeções do governo.
“Houve um ceticismo sobre o crescimento econômico em 2024. Projetamos 2% de crescimento, o mercado previu 1,5% e caminhos para atingir 3%. O desemprego atingiu 6,9%. A menor taxa da história foi 4,6%, o que devemos atingir agora em dezembro, ligeiramente abaixo disso. Trouxemos uma dinâmica econômica sustentável, balanceada e com desemprego baixo. Em algumas regiões do país alcançamos o pleno emprego, o Brasil nunca vivenciou nada como isso”, disse.
Segundo Ceron, a equipe econômica do governo tem se debruçado para dar respostas à sociedade sobre o crescimento das despesas obrigatórias.
“ As coisas estão resolvidas? Claro que não. Há dúvidas, incertezas. Todo ano temos que provar que vamos atingir os resultados. Alguns especialistas em economia falam: ‘vocês foram bem sucedidos pelo lado da receita, mas a despesa obrigatória tem um crescimento muito forte’. Estamos trabalhando nisso. Essa preocupação é positiva, minha expectativa era de que o arcabouço fiscal se transformasse numa nova Lei de Responsabilidade Fiscal. O mercado e a sociedade estão cobrando que o governo cumpra o que está previsto, isso é saudável. Uma legislação que traga essa segurança é muito bom”, afirmou.
O Brasil precisa aproveitar o bom momento na economia e voltar a discutir reformas, como a orçamentária, defende o secretário do Tesouro Nacional:
“Há uma década entramos numa crise fiscal e econômica e agora estamos conseguindo ter um horizonte. Com ciclos de reformas assertivas temos tudo para virar a página da última década. Vamos para o ciclo 2025/26, temos que olhar para as reformas microeconômicas e precisamos voltar a discutir a lei orçamentária do país. A política fiscal se sobrepôs à ordem do dia. Estudos internos nos mostram que precisamos voltar a debater uma reforma orçamentária mais ampla, precisamos de modernização. Temos uma história longa no atual modelo orçamentário, precisamos repensar, tem coisas que precisamos resolver e aprimorar, temos uma grande oportunidade”, concluiu.
