Durante o segundo dia da XIII Jornadas Iberoamericanas de Financiamento Local, realizado nesta quinta-feira (31), o secretário de Fazenda do Pará, René de Oliveira e Sousa Júnior, participou do painel “Financiamento Subnacional e a Reforma Tributária: O caso brasileiro”. Ao lado do economista e professor Isaías Coelho, René destacou os avanços na tramitação dos projetos de reforma tributária, como o PLP 68/2024 e o PLP 108/2024, e reforçou a necessidade de uma reformulação que torne o sistema tributário mais simples e transparente.
“O grande desafio atual é desenvolver e capacitar as administrações tributárias, torná-las aptas para o novo sistema tributária. Até aqui já garantimos uma reforma que reduz as barreiras fiscais para o contribuinte, promovendo justiça e equilíbrio econômico. A reforma tem que ser boa para contribuintes e também para a administração tributária”, afirmou René.
O secretário ressaltou que a unificação de impostos como o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) trará desafios significativos para as administrações tributárias estaduais. Com esse novo modelo, os Estados terão que se adaptar a uma arrecadação mais uniforme e coordenada em conjunto com os municípios, por meio de um Comitê Gestor.
“A unificação dos tributos de consumo altera profundamente o atual panorama de arrecadação, onde cada Estado define suas próprias regras e políticas de isenção para fomentar a competitividade econômica. Com o IBS, as administrações precisarão se ajustar a um sistema compartilhado e padronizado”, detalhou o secretário.
René destacou a importância da modernização dos sistemas tributários estaduais e da integração com os sistemas municipais, que exigirão investimentos em tecnologia e capacitação de pessoal.
“Precisamos garantir que os dados sejam compartilhados em tempo real e que o monitoramento da arrecadação seja feito de forma precisa e segura”, acrescentou.
Outro aspecto crítico mencionado pelo secretário é a sustentabilidade fiscal dos estados.
“É preciso assegurar que a reforma tributária não comprometa as receitas estaduais a longo prazo. O equilíbrio entre uma arrecadação justa e eficiente e a preservação das receitas essenciais para os serviços públicos é imprescindível”, concluiu.
René de Oliveira e Sousa Júnior encerrou reforçando que a reforma tributária é um passo necessário para simplificar e modernizar o sistema tributário do Brasil. No entanto, destacou que as administrações estaduais terão que enfrentar e superar esses desafios para garantir que o novo modelo funcione de maneira equitativa e sustentável.
