Preocupados com a queda frequente nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e com o risco cada vez mais iminente de os efeitos econômicos da crise da covid-19 se estenderem até o próximo ano, estados e municípios defendem a prorrogação das medidas de socorro financeiro para enfrentamento da pandemia.
O acumulado do FPE de setembro teve queda de 21,5% em relação a setembro de 2019, de acordo com os valores repassados aos estados no último dia 30. Foi a segunda maior queda no ano. Para alguns estados o FPE representa mais da metade das receitas correntes. Nesta segunda-feira (5), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) levou à equipe econômica um pedido para que haja um incremento ao montante ainda a ser utilizado para a recomposição do FPM, conforme nota publicada no Estadão.
No último dia 30, os secretários de Fazenda do Piauí, Pernambuco, Mato Grosso, São Paulo e do Paraná destacaram, durante webinar do Foro Inteligência, que as medidas de ajuda do governo federal tiveram impactos positivos na economia nos últimos seis meses, e defenderam a prorrogação dos auxílios para os estados, empresas e trabalhadores.
O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, lembrou que o socorro aos estados encerrou em setembro, a recomposição das perdas do FPE vai só até novembro e o auxílio aos trabalhadores, de R$ 600,00, caiu à metade e chegará a zero em janeiro. Ele defendeu uma retirada gradual dos auxílios, estendendo as medidas até os primeiros meses de 2021.
FPE e FPM EM QUEDA – Os estados e municípios vêm tendo quedas sucessivas nos repasses do FPE e FPM. O FPE de setembro totalizou R$ 4,238 bilhões, uma queda nominal de 21,5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os estados receberam R$ 5,400 bilhões. Foi a segunda maior queda do ano, ficando atrás apenas de maio, quando o FPE foi 23,5% menor do que o valor de maio de 2019.
A queda acentuada no acumulado de setembro confirma a previsão de prolongamento dos efeitos da crise da covid-19 sobre as receitas da União, dos estados e dos municípios. Com a queda registrada em setembro, os estados e municípios precisarão de aproximadamente R$ 2,8 bilhões para cobrir as perdas de FPE e FPM no mês – ou seja, um valor acima dos R$ 2,05 bilhões assegurados pela Lei Complementar 14.041/2020, a antiga MP 938/2020.
Consequentemente, o dinheiro da LC 14.041 não será suficiente para garantir a recomposição das perdas até novembro, último mês que os estados e municípios terão o auxílio, já que restará pouco mais de R$ 900 milhões para serem divididos entre os entes nos próximos dois meses.
(Arte: TransferWise/Divulgação)
