Na última quarta-feira foi realizada a primeira reunião da comissão que avaliará os trabalhos inscritos, nos anos de 2021 e de 2022, no Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Ano passado, devido à pandemia da Covid-19, o prêmio teve que ser adiado e os trabalhos serão apreciados nesta edição. O encontro ocorreu de forma presencial na sede da Febrafite em Brasília e aos membros julgadores foram apresentados o regulamento da edição bienal 2021/22 e o cronograma das atividades.
O prêmio é organizado pela Febrafite, com apoio do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), que esteve presente representado por ser Diretor Institucional, André Horta, e assessorias técnicas. Neste ano, a assessora de economia do Comitê, Carolina Michelman, e o auditor fiscal de Minas Gerais, Luiz Zanon, fazem parte da comissão julgadora dos trabalhos.
Para o Diretor André Horta, a educação fiscal tem o importante papel de esclarecer as distorções que chegam à sociedade por meio de informações oblíquas sobre o sistema tributário brasileiro e a importância dos tributos. O Brasil é um país carente de recursos, quando comparamos a arrecadação per capita brasileira com outros países, é discrepante a diferença de recursos disponíveis para promover serviços público de qualidade. A receita tributária per capita brasileira é cerca de $ 2,14, enquanto que em países desenvolvidos são bem superiores – EUA ( $ 16,1), Alemanha ($ 17,7), Noruega ($25,6) como mostra o gráfico a seguir:
Outro indicador importante é o número de funcionários públicos. Segundo relatório divulgado pelo Banco Mundial, o Brasil possuiu um número modesto de servidores públicos como proporção do emprego assalariado: cerca de 18%”. O cenário ficará ainda mais preocupante se considerado que está ocorrendo redução da taxa de reposição de servidores públicos, as novas contratações não são suficientes para repor o quadro.
O número de servidores públicos no país em relação à população de 5,6%. A média da OCDE, por exemplo, a relação é de 9,5% de servidores públicos em à população.[1]
“No Brasil falta Estado. O debate público fica sobre percepções errôneas e serve de novo para atacar o serviço público de duas formas: seja no seu financiamento, com a justificativa de a carga tributária ser alta, ou, na própria prestação de serviços públicos, sob o sofisma de um Estado inchado”, falou André Horta.
Outra crença falsa gira em torno da carga tributária brasileira. A carga tributária no país não é alta, ela apresenta índice semelhante ao de países que também oferecem saúde e educação gratuitas à população. O que ocorre é um desequilíbrio na composição tributária do país, nosso sistema não considera a capacidade econômica das pessoas, dessa forma as pessoas com menor renda pagam, proporcionalmente, mais tributos que os àquelas com renda mais alta.
O Diretor do Comsefaz explica: “na parte da carga tributária se faz uma confusão matemática simplória entre carga bruta e carga per capita, não se distinguindo essas duas. A carga tributária bruta é somente o percentual sobre o PIB, sendo este a riqueza de um país. Se há pouca riqueza, esse percentual não diz muita coisa. Quando se compara o percentual da riqueza (o gasto sobre o salário) que uma pessoa de pobre destina em alimentação, saúde, moradia, etc., é muito maior do que o percentual que um indivíduo de classe alta investe para obter essas mesmas coisas.”
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal tem o objetivo de valorizar as ações que abordam e promovem a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos, a qualidade do gasto público e o seu retorno para a sociedade foi criado. O evento é voltado às escolas, instituições, imprensa e iniciativas tecnológicas. As inscrições estão abertas e vão até o dia 31 de agosto.
[1] ¹ Ver:Mundial, Banco. “Gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro-O que os dados dizem.” Brasília, DF: World Bank Group (2019).