Entidades representativas de auditores-fiscais da Receita Federal e dos fiscos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios elaboraram um documento com 10 propostas tributárias emergenciais para o enfrentamento da crise provocada pela Covid-19 no país. As medidas propõem desoneração para os setores mais afetados pela crise e imposição tributária para os contribuintes e segmentos econômicos com capacidade contributiva.
O conjunto das medidas, segundo estimativa das entidades, podem trazer aumento de arrecadação de R$ 289 bilhões a R$ 299 bilhões, e desonerações de até R$ 50 milhões em 12 meses, o que geraria um impacto positivo entre R$ 234 bilhões e 267 bilhões para a economia do país. No documento, as entidades alertam que o Estado brasileiro tem pela frente o desafio de “conciliar o aumento expressivo de demandas da sociedade com a inevitável queda de arrecadação, fruto da abrupta redução da atividade econômica”.
Segundo ainda o documento, apesar das iniciativas no campo financeiro e monetário tomadas pelo governo, “não será possível garantir a empregabilidade dos brasileiros por mais tempo, nem responder adequadamente à sociedade, sem algumas medidas tributárias emergenciais que busquem identificar, dentro da crise, quais segmentos econômicos podem colaborar com as necessidades do conjunto da população e com a reativação da economia, no curto e médio prazos”.
Entre as medidas propostas no documento estão o Imposto sobre Grandes Fortunas em caráter permanente e a redução ou eliminação da arrecadação compulsória para o Sistema S, o aumento na alíquota de tributos, como o acréscimo temporário de 15% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), 4% na Cofins para as instituições financeiras e alteração definitiva da alíquota máxima de 30% do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cujo limite atual é de 8%.
Assinam o documento o SindiFisco Nacional, a Fenafisco, o Fenafim, a Febrafite, a Anfip e a Unafisco. Segundo as entidades, o documento será apresentado ao presidente da República e ao Congresso Nacional, para que as propostas sejam transformadas em leis ordinárias ou complementares e colocadas em prática.
Confira aqui, na íntegra, o documento com as 10 propostas.
(Com informações do fenafisco.org.br, febrafite.org.br e jota.info)
