O mundo atravessa uma crise sanitária sem precedentes na história da humanidade. A pandemia da Covid-19 coloca em xeque a condução da política econômica e exige dos governantes capacidade de decisão, poder de articulação e inteligência para conduzir as nações diante das incertezas sobre o que virá, em termos sociais, econômicos e humanitários.
O novo coronavírus forçou uma parada mundial. Mais de 150 países decretaram algum tipo de isolamento social, comprometendo fatalmente a atividade econômica, a empregabilidade e a renda das famílias. O enfrentamento da pandemia da Covid-19, dizem estudiosos e especialistas em crises de impacto global, pede medidas humanitárias e urgência fiscal similar a uma guerra.
E exige também novas formas de atuação do poder público. Em artigo publicado no dia 4 de abril, intitulado “Virus lays bare the frailty of the social contract” (Virus revela a fragilidade do contrato social), em que analisa os impactos que os avanços tecnológicos e a interdependência entre as nações provocam na economia, no trabalho e no comércio, o Financial Times alerta para o papel que o Estado precisa assumir diante de crises e pandemias como a do coronavírus. “Os governos terão que aceitar um papel mais ativo na economia. Eles devem ver os serviços públicos como investimentos, e não como passivos, e procurar maneiras de tornar os mercados de trabalho menos inseguros”, diz o jornal.
O mundo tem procurado dar respostas adequadas à situação. As nações têm feito um esforço gigantesco para garantir que suas populações cumpram a quarentena, a fim de permitir que o sistema de saúde tenha capacidade de atender um número massivo de cidadãos, e as empresas tenham capacidade de se manter em meio à queda da atividade econômica, que projeta uma grave recessão mundial.
A Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda uma forte atuação dos governos para enfrentamento da Covid-19. Do ponto de vista econômico, a UNCTAD, sigla em inglês para Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, e a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) defendem uma cooperação internacional, um novo “Plano Marshall” para salvar as economias, injetar liquidez e suspender dívidas.
As respostas vêm em diferentes níveis. A União Europeia acionou a ‘cláusula de pânico’ que libera os gastos públicos; o Reino Unido está destinando 20% do seu PIB; a Espanha, 13% de seu PIB; e os EUA, US$ 2,4 trilhões. O governo brasileiro deveria seguir nessa mesma linha e realizar pacotes semelhantes com pelo menos 15% do PIB – algo em torno de R$ 1 trilhão.
O que prometeu até agora, no entanto, fica muito aquém desse volume. Um estudo do Observatório de Política Fiscal (OPF), elaborado pelo economista Manoel Pires, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), tem feito importante trabalho de listar medidas no combate à Covid-19 por diversos países.
O quadro de acompanhamento do OPF, atualizado nesta segunda-feira (27), reúne eixos de atuação de programas governamentais (“medidas fiscais e parafiscais, não envolvendo as políticas implementadas pelos bancos centrais”) e de crédito fiscal (medidas que possuem algum tipo de incentivo fiscal, tais como garantias públicas, equalização de juros e fonte fiscal de financiamento).
“Em linhas gerais”, conclui o estudo, “as medidas fiscais anunciadas (gastos e desonerações), e em vias de implementação pelo governo brasileiro, se aproximam do que se observa em outros países desenvolvidos. As medidas de crédito, por sua vez, continuam aquém do que é necessário para evitar que as empresas (principalmente as pequenas) se estrangulem financeiramente”.
O Comsefaz submeteu os dados do estudo desse grupo monitorado à perspectiva da alocação per capita. Comparando com países da Europa, Ásia, América do Norte e América do Sul, o Brasil aparece no conjunto com um nível bastante modesto de investimentos em ações para combate ao novo coronavírus.
“O valor anunciado pelo Brasil para enfrentamento da covid-19 é muito baixo, cerca de 800 dólares, enquanto os países desenvolvidos vão fazer um aporte muito superior de recursos, uma média de 7 mil dólares, chegando a quase 17 mil dólares per capita na Alemanha”, comentou a assessora econômica do Comsefaz, Carolina Michelman.
Para o diretor do Comsefaz, André Horta, os dados mostram a necessidade urgente de recursos em volume adequado e de outras medidas de socorro e suporte aos Estados. “Veja que a Alemanha tem pouco mais de cinco vezes o PIB per capita do Brasil, mas o esforço de transferências e linhas de crédito tomam um volume 21 vezes maior que o nosso, um país de gravíssima desigualdade” diz ele.
O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, diz que é necessário um esforço mais robusto para amenizar o impacto social e econômico da crise. “Precisamos garantir capacidade de atender a população doente, aumentar os gastos com saúde, mas também manter funcionando a máquina pública. Para isso, a União precisa liberar liquidez, fazer transferência direta de recurso, criar linhas de crédito e postergar pagamento de dívida”, defende.
(Foto: Divulgação/Prefeitura de Manaus)
