O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, defendeu neste sábado (2), em entrevista ao vivo na GloboNews, um entendimento para mudanças no relatório do Senado e a aprovação mais célere do socorro emergencial aos estados e municípios em decorrência da crise da covid-19.
Ele também voltou a criticar a versão inicial do relatório do Senado ao PLP-149/2019, que impõe perdas aos estados em comparação com o projeto aprovado pela Câmara Federal, e defendeu a ampliação da ajuda aos estados, dos R$ 60 bilhões previstos no texto do Senado para R$ 85 bilhões ou pelo menos a manutenção dos valores do projeto da Câmara, de R$ 83,7 bilhões.
Os governadores e secretários passaram as últimas 24 horas articulando junto aos senadores e lideranças partidárias para modificar o relatório de Davi Alcolumbre (DEM-AP). O relatório deverá ser votado na tarde deste sábado. “O projeto da Câmara já era insuficiente para atender os estados. E na primeira versão do projeto do Senado os estados perderão mais de R$ 20 bilhões comparado ao da Câmara”, disse Rafael Fonteles.
“No entanto, mesmo sendo insuficiente, é preciso que o auxílio emergencial aos estados seja aprovado urgente, sob pena de os serviços públicos entrarem em colapso”, alertou. O relatório de Alcolumbre prevê a destinação de R$ 60 bilhões para os estados – R$ 50 bilhões para dividir meio a meio com os municípios e R$ 10 bilhões para ações de saúde, sendo R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para os municípios. Os estados também discordam dos critérios de divisão meio a meio dos recursos – defendem que seja obedecida a participação do ICMS e ISS, de 70% para os estados e 30% para os municípios. Os estados também querem a suspensão de pagamento de dívidas dos estados com a União e bancos públicos.
